Durante a Marcha dos Prefeitos, da qual participou nesta terça (26) ao lado o presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o comandante da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a continuidade das emendas do relator, apelidadas de orçamento secreto devido à falta de transparência na sua alocação. Ele também convocou os participantes a compararem os recursos recebidos nos dois últimos anos do governo Bolsonaro com os repasses da gestão anterior.

“É importante que a amanhã gente discuta sobre o orçamento dito como secreto, os custeios para saúde que entram direto na conta dos municípios O que seria da atenção básica no Brasil se não tivesse esses recursos para a saúde que não têm placa de inauguração, que não têm festa de inauguração, mas que todas as prefeitas e prefeitos sabem o quanto é importante”, disse durante a cerimônia.

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Em seguida ele lançou o questionamento após citar repasses federais aprovados pela Câmara: “Para os prefeitos novos, de mandato, vocês recebem mais recursos hoje ou há dois anos atrás? […] E para os prefeitos de mandato renovado, a pergunta para amanhã: as finanças municipais com os repasses federais na base em um pacto federativo, estão melhores hoje ou eram melhores há quatro anos atrás?”

Ainda na linha de um discurso municipalista, o presidente da Câmara fez menção à reforma na Lei de Improbidade Administrativa aprovada pelo Congresso em 2021.

Dentre as principais alterações desta lei está e exigência de comprovação de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por eventuais danos causados ao erário. A medida é vista como uma flexibilização da legislação, pois danos causados por imprudência ou negligência ficariam de fora do escopo de crimes configurados como atos de improbidade. O texto também alterou o tempo para prescrição dos crimes, estabelecendo prazo de oito anos a contar do fato ocorrido.

No momento em que Lira falava, o presidente Jair Bolsonaro, que também estava no palco, chegou a interrompê-lo pedindo que reforçasse a sanção presidencial à matéria. Ao discursar, em seguida, Bolsonaro retomou o assunto.

“A grande preocupação nossa é quando deixarmos a prefeitura um dia. A minha é quando deixar a Presidência, porque vamos deixar um dia. E essa questão não pode nos perseguir por 10, 15 e 20 anos”, disse Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro também comentou sobre a relação do Palácio com o Congresso, que apesar dos atritos, definiu como “quase perfeita”. “Temos um quase perfeito alinhamento com a Câmara e com o Senado”, falou.

Lira cita prioridades

Também a uma plateia de prefeitos presentes na abertura da Marcha, Arthur Lira prometeu pautar ainda esta semana o PL 4576/21. Este texto trata da regulamentação da criação e funcionamento de associações de municípios.

Lira ainda citou outras propostas que prometeu levar a discussão com os líderes para dar celeridade. Entre elas estão a PEC 122/15 que proíbe criação de novos encargos a municípios sem contrapartida de recursos da União; a correção do piso do magistério; e a criação de um fundo emergencial para catástrofes.