A regulamentação da reforma tributária, atualmente em curso no Senado, além de definir aspectos econômicos, está atrelada à saúde da população. Em live realizada pelo Congresso em Foco, nesta quarta-feira (30), o diretor de redação do veículo, Edson Sardinha, entrevistou o coordenador de advocacy na ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird, o diretor-executivo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil, e o senador Humberto Costa (PT-PE), para discutir os impactos na saúde 

Promulgada em 2023, a reforma tributária está em fase de regulamentação, que já passou pela Câmara dos Deputados. Um dos avanços do texto, segundo os especialistas, para fazer da reforma uma medida custo efetiva de benefício da saúde é o imposto seletivo, para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde, e a cesta básica que leva em conta a alimentação saudável.

“Do ponto de vista da saúde, a gente tem uma oportunidade única, histórica que é usar a reforma tributária para promover saúde. Ou seja, para incentivar aquilo que faz bem à saúde das pessoas e do planeta, também, e desincentivar aquilo que faz mal”, afirma Marcello Baird. “É histórico, é a primeira cesta básica do Brasil que traz critérios de saúde. Com a aprovação, o Brasil vai estar ano que vem muito melhor do que hoje”. 

Entre os produtos incluídos no imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, estão bebidas alcoólicas, tabaco e bebidas açucaradas. Roberto Gil, diretor-executivo do Inca, aponta que o gasto que o país tem com os efeitos do tabaco é superior ao arrecadado em impostos. “Se pegar só o cigarro, a gente arrecada de imposto em torno de R$ 15 bilhões e gasta, com gastos diretos e indiretos, R$ 153 bilhões. Hoje no Brasil, a gente tem o crescimento de 61% do câncer como causa de mortalidade entre os homens e de 67,7% entre as mulheres”, explica.

Outro ponto apontado pelos especialistas é a tributação de bebidas açucaradas, que já é adotada em 81 países. O grupo de trabalho temático da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresentou nessa terça-feira (30) relatório em que excluía a categoria alimentícia dos produtos incluídos no imposto seletivo. A medida, contudo, tem caráter apenas de sugestão ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM), a quem caberá decidir sobre o assunto.

Apesar disso, o senador Humberto Costa avalia que o Senado deve “marchar numa linha de preservar” boa parte do texto aprovado na Câmara. O parlamentar aponta, ainda, que em caso de modificações, o texto deve voltar à Casa e, assim, é provável que os itens retirados sejam reintroduzidos pelos deputados. 

Ele também afirma que isso deve acontecer com a tentativa de incluir produtos ultraprocessados no imposto do pecado. Na Câmara dos Deputados, as emendas pela inclusão desses produtos não chegaram ao texto final. A reforma tributária, no entanto, dá possibilidade que haja revisão dos bens e serviços que fazem parte do imposto seletivo a cada cinco anos. 

“Nós vamos, naturalmente, defender que essas mudanças aconteçam. Algumas das emendas que foram apresentadas serão reapresentadas no Senado. E, ainda que venhamos a ser derrotados, trazer esse debate é muito importante. Pode ser que agora não consigamos, mas à frente venhamos a conseguir. Realisticamente falando, é bem provável que não haja nenhum retrocesso em relação ao que veio da Câmara, mas que também nós também tenhamos poucas chances de conseguir uma maioria para alguma dessas outras propostas”, diz Humberto Costa.

O assunto também foi discutido em live em junho do Congresso em Foco. Veja como foi.

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