O Plenário do Senado deve analisar nesta semana diversos projetos abrangendo áreas como educação, turismo e esporte, conforme decisão dos líderes partidários. Entre as propostas a serem discutidas e votadas está a que propõe a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes (PL 5.395/2023). O texto, já aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE) no final de maio, busca instituir uma bolsa-permanência de R$ 700 para estudantes do ensino superior que não são beneficiados por bolsas de estudo governamentais. Além disso, a Pnaes aborda questões relacionadas à alimentação, moradia, transporte estudantil, cuidados com a saúde mental e acessibilidade.
A Pnaes será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, com vistas ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais de graduação e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio.
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As instituições federais de ensino superior receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição.
O Senado também realizará nesta terça (11) uma sessão de debates temáticos sobre a regulamentação da inteligência artificial, conforme previsto no PL 2.338/2023, elaborado por uma comissão de juristas. O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), espera a votação pelos senadores no dia 12.
Outro projeto em destaque é o que reconhece a modalidade do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), o qual envolve a hospedagem em troca da prestação de serviços. Com aval da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) e tramitando em regime de urgência, esse projeto também estará na pauta do Plenário.
Também poderá ser votada a proposta que inclui os organismos olímpicos brasileiros no Sistema Nacional do Esporte – Sinesp (PL 1.205/2024). Se aprovado, o COB, CPB, CBC e CBCP serão integrados ao Sinesp, promovendo maior transparência no uso de recursos públicos. Este projeto já recebeu aval da Comissão de Esporte do Senado (CEsp).
Além desses, há também a possibilidade de pautar o Estatuto da Segurança Privada (PLS 135/2010), que aborda questões amplas como a atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e o uso de armas e outros equipamentos controlados. Esse projeto, que passou por modificações após tramitar na Câmara dos Deputados, ainda depende de parecer nas comissões.
Os líderes decidiram na última quinta-feira (6) realizar um esforço concentrado no dia 19 de junho para votar nomeações de autoridades, incluindo Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Mauro Luiz Campbell Marques para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja a pauta do Plenário do Senado:
TERÇA-FEIRA (11/6)
📍Sessão de Debates Temáticos, às 10h, destinada a debater a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil e, em especial, o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial.
📍Sessão Deliberativa, às 14h, destinada à apreciação da seguinte pauta:
1) PL 5395/2023 (Deputada Professora Dorinha Seabra): Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
2) PL 6294/2019 (Deputado Carlos Henrique Gaguim): Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
3) PL 268/2021 (Deputado Roberto de Lucena): Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
➡️ QUARTA-FEIRA (12/6)
📍Sessão Deliberativa, às 14h, destinada à apreciação da seguinte pauta:
1) PL 2994/2020 (DeputadoPaulo Ganime): Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o turismo colaborativo.
2) PL 1564/2024 (Câmara dos Deputados): Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
3) PL 1435/2023 (Deputado Capitão Alden): Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
➡️ QUINTA-FEIRA (13/6)
📍Sessão Deliberativa Extraordinária, às 11h, destinada à apreciação da seguinte pauta:
1) PL 3466/2023 (Deputado Celso Russomanno): Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
2) PL 5177/2019 (Deputado Otoni de Paula): Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
3) PDL 215/2022 (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados): Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
📍Sessão Solene, às 15h, destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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