A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, relatório favorável à proposta que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Após a leitura do parecer, houve pedido de vista coletiva e o projeto deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
A senadora destacou em sua apresentação que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou. O tema foi inserido na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, mas até o momento não foi regulamentado.
Veja a íntegra do relatório apresentado pela senadora Juíza Selma
O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em outubro de 2017, onde foi relatado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS). Da CCJ, a proposta seguiu para o plenário, onde foi aprovado requerimento submetendo o texto à avaliação de outras três comissões.
Juíza Selma rejeitou todas as emendas que foram apresentadas ao texto. O projeto prevê, por exemplo, que os servidores deverão ser avaliados anualmente e que quem receber quatro vezes seguidas o conceito “não atendimento” poderá ser exonerado, entre outros critérios. O texto estabelece dois fatores fixos de avaliação, produtividade e qualidade, e outros doze fatores variares.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a decisão de submeter o projeto a Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos e pediu vista para aprofundar o debate. “Eu não estava entendo de jeito nenhum não ter nesta comissão um debate sobre o tema, ou chegar aqui e a gente apenas carimbar e mandar para a próxima comissão e a aí a outra comissão também não faz debate, carimba e manda para o plenário, por isso eu peço vista”, afirmou o senador.
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