A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, relatório favorável à proposta que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Após a leitura do parecer, houve pedido de vista coletiva e o projeto deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
A senadora destacou em sua apresentação que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou. O tema foi inserido na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, mas até o momento não foi regulamentado.
Veja a íntegra do relatório apresentado pela senadora Juíza Selma
O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em outubro de 2017, onde foi relatado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS). Da CCJ, a proposta seguiu para o plenário, onde foi aprovado requerimento submetendo o texto à avaliação de outras três comissões.
Juíza Selma rejeitou todas as emendas que foram apresentadas ao texto. O projeto prevê, por exemplo, que os servidores deverão ser avaliados anualmente e que quem receber quatro vezes seguidas o conceito “não atendimento” poderá ser exonerado, entre outros critérios. O texto estabelece dois fatores fixos de avaliação, produtividade e qualidade, e outros doze fatores variares.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a decisão de submeter o projeto a Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos e pediu vista para aprofundar o debate. “Eu não estava entendo de jeito nenhum não ter nesta comissão um debate sobre o tema, ou chegar aqui e a gente apenas carimbar e mandar para a próxima comissão e a aí a outra comissão também não faz debate, carimba e manda para o plenário, por isso eu peço vista”, afirmou o senador.
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Se não existe estabilidade nas estatais, porque haver no serviço público. Se houvesse estabilidade nas estatais, Lula não teria podido demitir toda a diretoria da Petrobrás para por no lugar aquela quadrilha completa que fez o Petrolão.
Isso na verdade já existe no serviço público !!Todos os anos servidores públicos perdem o cargo!!Já existe previsão de demissão a muito tempo!!Mas essa proposta além de ser inconstitucional, na prática ela tirará a autonomia do servidor de ter independência de decisões quando a assuntos de trabalho, o servidor ficará vulnerável a corrupção e tráfico de influências, mas não existe servidor público que não é avaliado em todos os aspectos dentro de sua instituição! Todo servidor é avaliado anualmente e isso é fato, é quando não cumpre suas obrigações pode sofrer sanções que podem em casos extremos resultar em demissão! !Logo esse projeto não tem o menor sentido! !
O problema é que o espírito corporativo fala mais alto na hora de demitir por baixo desempenho. Na prefeitura de São Paulo, conheço gente concursada que passa o dia em casa e nem comparece ao trabalho, mas vai se aposentar no ano que vem. Hoje, o cara ganha 13 mil por mês para ficar em casa. O mesmo acontece nas estatais. Conheci um cara que ficou vários anos no Banco do Brasil sendo que passava o dia cuidando do seu negócio e nem comparecia ao trabalho. Outro dia, vi um funcionário de 60 anos pegando senha na máquina que fica na entrada do Banco do Brasil e dando a quem entrava. Como se isto fosse trabalho!
Que notícia maravilhosa!
Podem dizer o que quiserem, mas que esse governo está expondo os males do país, ah, isso está!
Precisa modernizar. A iniciativa privada deixou de ter estabilidade há décadas!
Demitam o atual “governo”
Mas quem vai avaliar isso provavelmente com pareceres subjetivos? isso expõe o servidor a uma condição desfavorável já que não teria como recorrer da decisão se é ou não produtivo, PSL é um partido do atraso não é por acaso que todos eles são a favor dos cortes na educação, quem votou neles devia sentir vergonha!
Sou muito a favor disso ……tem funcionário que se acha com todos os direitos , não estando nem ai para os deveres ……..acham que passou no concurso está garantido ……não pode ser assim ……..