Por Pedro Sales
Representantes da sociedade civil foram minoria nas 36 audiências públicas realizadas pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados entre 18 de abril de 2023 e 29 de maio de 2024. Os dados são de levantamento da organização Transparência Internacional Brasil, ao qual o Congresso em Foco teve acesso em primeira mão, feito com base nas listas de participantes disponíveis nas atas das audiências.
De acordo com as regras do Congresso Nacional, audiências públicas são reuniões realizadas por órgão colegiado com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante. Por esse motivo, a organização destaca a baixa representatividade desses representantes no colegiado.
“As audiências públicas são um importante mecanismo de diálogo dos legisladores com as partes interessadas no processo legislativo. Mas é fundamental que todas as partes sejam ouvidas, especialmente aquelas que defendem os direitos coletivos e a justiça social, como é o caso das organizações da sociedade civil”, explica Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil.
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O levantamento divide os participantes das audiências públicas em cinco grupos: representantes de empresas, representantes de associações empresariais, representantes de órgãos públicos, representantes da sociedade civil e outros. A última categoria foi assim definida pela impossibilidade de identificar a vinculação institucional.
Conforme a pesquisa, 261 convidados participaram das 36 audiências públicas realizadas pela Comissão de Minas e Energia no período analisado. Representantes da iniciativa privada, como empresas e associações empresariais, foram 40,61% dos participantes. O número de convidados de órgãos públicos foi ligeiramente menor, 39,46%. Já o índice de participação da sociedade civil ficou em apenas 18,01%. Em números absolutos, foram 47 pessoas que estiveram no colegiado, menos da metade de integrantes das empresas (106 participantes). O levantamento revela que em 12 audiências públicas a sociedade civil não esteve presente para discutir a política energética do país.
Para Guilherme France, a importância dos temas discutidos no colegiado torna ainda mais alarmante a falta de participação da sociedade civil nas audiências. “Por isso, recomendamos uma ampliação do espaço de participação social nessa comissão, que discute projetos tão caros para a transição energética e para a mitigação dos efeitos da crise climática”, complementa.
Questionado sobre a baixa representatividade de participantes da sociedade civil , o presidente da comissão, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), destaca que a responsabilidade dos convites para as audiências públicas é de competência exclusiva dos deputados que compõem o colegiado. “O presidente não tem nenhuma ingerência no nome dos convidados”, destaca o parlamentar em nota enviada ao Congresso em Foco.
“As audiências públicas para discutir os diversos temas de competência da Comissão são propostas pelos parlamentares membros que indicam os palestrantes que irão ser convidados e ao Presidente cabe o dever Regimental de colocar os requerimentos para votação sendo estes aprovados pela maioria dos deputados membros do colegiado”, complementa Júnior Ferrari.
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