O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deverá apresentar nova denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para abertura de novo inquérito sobre o caso das rachadinhas.
A decisão de Noronha vem depois que a Corte anulou todas as decisões do caso e as provas coletadas no processo, sendo necessário novo pedido de acusação baseado nas evidências que não foram invalidadas pela Justiça.
A determinação atende pedidos da defesa de Fabrício Queiroz, policial militar reformado apontado como operador do sistema das rachadinhas no gabinete de Flávio à época em que cumpria mandato de deputado estadual.
Dentre as evidências anuladas, está os dados obtidos pela quebra de sigilo bancário e fiscal do atual senador. Isso porque, com a anulação de umas das decisões, o sigilo de Flávio foi restaurado.
“Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam ‘sobrar’ daquela peça imprestável”, disse.
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