Danilo Cabral*
O Brasil atravessa um dos momentos mais graves de sua história. As crises sanitária, econômica e social não dão sinais de arrefecimento, pelo contrário, se aprofundam a cada dia. Superamos a triste marca de 260 mil mortes por covid-19, os sistemas de saúde estão a beira de um colapso e a vacinação, caminho mais eficiente para a super ação da crise sanitária, segue a passos lentos, com a necessidade de implantação de medidas de isolamento mais rígidas. Uma tragédia sem precedentes.
Caminhamos para o aumento da pobreza e da desigualdade social, seja no curto prazo, pelo desemprego e exclusão social, como no longo prazo, em decorrência das condições de acesso à educação pelas camadas mais pobres. O atual contexto de fechamento das escolas enraíza as desigualdades educacionais, na medida em que o acesso à internet e a tecnologias educacionais passa a condicionar a formação escolar, em tempos de pandemia.
Sendo o ensino remoto a única solução pedagógica para manter minimamente o processo de ensino-aprendizagem, em um contexto de isolamento social, torna-se necessário dotar as redes de ensino de ferramentas para ofertar o ensino. Ao mesmo tempo, é necessário assegurar que os estudantes tenham equipamentos que viabilizem o acesso aos conteúdos disponibilizados. Ocorre que, além do fato de o ensino remoto exigir altos investimentos e formação de professores, por parte das redes de ensino, também se impõe a necessidade de superação da barreira da exclusão digital.
O Censo da Educação Básica 2019 revela que as redes de ensino têm condições precárias de acesso à internet. No ensino fundamental, 38,5% das escolas municipais não possuem acesso à internet e somente 29,6% das escolas contam com internet destinadas à atividades de ensino e aprendizagem. Já no ensino médio, apesar de 90% das escolas estaduais terem acesso à internet, 35% não possuem internet para ensino e aprendizagem. Quanto aos estudantes, a situação é ainda mais complicada.
Segundo o estudo TIC domicílios de 2019, na zona rural brasileira, 48% dos domicílios não têm acesso à internet, sendo que 39% dos indivíduos nunca acessaram a internet. Nos domicílios das classes D e E esse percentual salta para 50%.
Diante da omissão do governo federal, em apoiar as redes de ensino para viabilizar o ensino remoto, eu e mais um conjunto de parlamentares da educação apresentamos o Projeto de Lei 3477/2020, destinando recursos para financiar o acesso à internet aos estudantes que não possuem. Na última
semana, o Congresso Nacional aprovou a proposição, estabelecendo que a União deverá destinar aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3, 5 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Apesar de sua indiscutível importância, a proposição é suscetível a um eventual veto pelo presidente da República. Sendo assim, urge a necessidade de mobilizar a sociedade em defesa de sua imediata sanção. A omissão, por parte do Estado, frente à exclusão de parcela considerável dos estudantes, que
estão impossibilitados de receber o ensino remoto, representa flagrante conivência com o aumento da desigualdade.
Não há caminho para o desenvolvimento soberano do Brasil sem que a educação seja prioridade. Tampouco, há perspectiva de justiça social e cidadania para o povo sem oportunidades educacionais iguais para todos. #PL3477sancionabolsonaro
Por isso, faz-se necessário reafirmar a necessidade de garantir a inclusão digital dos alunos, especialmente daqueles de famílias mais vulneráveis. E buscar mobilização de toda sociedade para dar visibilidade ao projeto e pedir sua imediata sanção. A educação é o único caminho para o desenvolvimento de um país. Só a educação gera oportunidades e cidadania para nossas crianças e jovens.
*Danilo Cabral é líder do PSB na Câmara dos Deputados
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