Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda neste ano o processo que trata do foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das “rachadinhas”. O ministro Gilmar Mendes sinalizou a colegas da Corte que quer pautar o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nas próximas semanas.
A definição sobre o foro é importante para o andamento de investigações sobre o caso no MPRJ. O inquérito corre risco de voltar para a estaca zero depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada nessa semana, que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, dia 27ª Vara Criminal do Rio. O tribunal aceitou o argumento de que Flávio teria a chamada “imunidade cruzada”, porque deixou de ser deputado e passou a ser senador, mantendo o status privilegiado. Com isso, as decisões do juiz fluminense não poderiam ser válidas.
A decisão do caso, no entanto, pode ainda sim ser revertida: o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a investigação das rachadinhas no Rio de Janeiro. O caso, no entanto, ainda não foi julgado.
Entre as determinações de Itabaiana, o pedido de prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador do esquema de rachadinhas na Alerj.
O tema chegou a ser pautado em setembro, mas foi retirado da agenda. A Segunda Turma do STF vai analisar um recurso apresentado pelo MP do Rio que tenta derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que garantiu foro especial a Flavio, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.