Presidente editou novamente MP sobre desonerações da folha de pagamento
Após a devolução ao Executivo da medida provisória (MP) que reduz a desoneração da folha de pagamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo.
A MP 669/15, editada na semana passada por Dilma, foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou o aumento de “imposto por medida provisória”.
De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o projeto de lei inclui a mudança nas alíquotas das desonerações no mesmo prazo previsto anteriormente pela MP: 90 dias, a chamada noventena. “Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, informou, em nota, o Palácio do Planalto.
Leia também
Como o projeto de lei foi enviado ao Congresso em regime de urgência, os deputados terão 45 dias para votar a matéria antes de esta trancar a pauta de votações na Casa, inviabilizando a análise de outras propostas legislativas. Depois de aprovado na Câmara, os senadores têm o mesmo prazo para apreciarem o texto do projeto.
I’ve started using CBD gummies like https://www.cornbreadhemp.com/products/cbd-sleep-gummies , and they’ve made a important disagreement in my routine. They’re easygoing to basis, taste distinguished, and provide a unembellished character to unite CBD into my day. I’ve found they better me moderate and redress my drop after a extensive hour, which has been a gargantuan benefit. The accordant CBD dosage in each gummy is a enormous plus for managing intake. If you’re account CBD, gummies are an select choice to start with—just make sure you select a trustworthy disgrace payment the most outstanding results!