A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (terça, 28) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), pelo crime de racismo. Com o placar empatado, o ministro Alexandre de Moraes, último a votar, pediu vista e adiou decisão sobre o caso.
O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia por entender que a declaração de Bolsonaro tratou-se de manifestação política e que não extrapolou os limites da liberdade de expressão. Na avaliação do ministro, Bolsonaro falou como deputado federal e estava protegido pela imunidade parlamentar.
“A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso Nacional, embora sujeita à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade”, disse o relator.
Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público por uma afirmação que fez durante uma palestra no Rio de Janeiro. O deputado disse que não destinaria recursos para ONGs e nem garantiria território para reservas indígenas ou quilombolas.
“Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriar ele serve mais”, disse o parlamentar à época.
O ministro Luiz Fux seguiu o voto do relator e também rejeitou a denúncia. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor da denúncia, para que o parlamentar se torne réu.