[fotografo]Roberto Stuckert Filho/PR[/fotografo]Ex-presidente é investigada em ação no TSE
“É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”, diz trecho da nota. Além disso, o advogado afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis contra o relatório.
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“É também inaceitável e juridicamente reprovável que os senhores peritos judiciais, em ofensa à ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial”, acrescenta a defesa.
O relatório foi entregue, nesta quinta-feira (15), pelo departamento da Polícia Federal, que integra a força-tarefa designada a apurar os fatos, ao ministro Herman Benjamin, relator da ação, proposta pelo PSDB, que pede a cassação da chapa no TSE. No relatório também foram apontados desvios de finalidade dos recursos de campanha identificados na movimentação bancária dos investigados, informações que batem com a primeira perícia realizada pelo TSE.
A análise da movimentação bancária chegou às mesmas conclusões que os peritos da força-tarefa. Foram avaliadas movimentações bancárias das gráficas Focal, Rede Seg e VTPB. As três gráficas trabalharam para a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Criada em outubro deste ano, a força-tarefa contou com atuação do Banco Central, Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Justiça Eleitoral.
A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico da chapa na disputa eleitoral. Caso condenados, Dilma poderá ficar inelegível por oito anos e Michel Temer pode perder o mandato de presidente.
Confira a nota na íntegra:
“Defesa de Dilma considera nova perícia inconsistente
Em complemento à perícia anterior, os novos trabalhos periciais apresentados ao TSE pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas.
É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio.
O referido laudo não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas. Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas.
É também inaceitável e juridicamente reprovável que os Srs. peritos judiciais, em ofensa à ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial.
A defesa de Dilma Rousseff adotará as medidas judiciais cabíveis.
Flavio Crocce Caetano
Advogado de Dilma Rousseff”
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