A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba protocolou nesta segunda-feira (13) ação civil pública contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por improbidade administrativa. Procuradores do Ministério Público Federal solicitam a suspensão dos direitos políticos do peemedebista pelo prazo de dez anos e a restituição de US$ 5.762.679,66, valor referente ao enriquecimento ilícito decorrente da movimentação de contas não declaradas à Receita pelo deputado. Em nota (leia íntegra abaixo), Cunha disse que recorrerá contra o procedimento.

Para os investigadores, Cunha era beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Ainda que o parlamentar disponha da prerrogativa de foro privilegiado, o MPF argumenta que o processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância, uma vez que também são alvos da ação a esposa de Cunha, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário Idalécio Oliveira, todos sem direito a foro.

A ação protocolada é referente ao processo de aquisição pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio – avaliado em US$ 34,5 milhões – fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina no valor de US$ 10 milhões, dos quais US$ foi destinado para Cunha, segundo as investigações. O dinheiro foi recebido no exterior, em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar, ainda segundo os procuradores.

“Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem ‘não seria confiável'”, destacam os procuradores. Para o MPF, Cunha se valeu de seu mandato para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, “desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares”.

Na ação civil, os procuradores pedem a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos investigados, além do pagamento de multa três vezes acima dos valores recebidos irregularmente. Eles podem também ter de arcar com pagamento de danos morais coletivos com objetivo de desestimular a continuidade dos crimes, segundo o MPF.

Os investigadores solicitam também que Cláudia Cruz perca ao menos US$ 1.275.000,00, valor relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu recursos transferidos das contas em nome de Cunha.

Em nota à imprensa, o deputado disse que a ação, classificada como “absurda”, “não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”. “Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível”.

Leia a íntegra da nota divulgada por Cunha:

NOTA À IMPRENSA

Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa.

A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos da Petrobras.

Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível.

Eduardo Cunha

 

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