A indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos promete criar mais um conflito para o governo na Câmara dos Deputados. É que, apesar de um aliado ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao filho de Bolsonaro assumir a carreira diplomática sem renunciar ao mandato de deputado federal, outro grupo de parlamentares está se movimentando para barrar a nomeação. Projeto de Lei (PL) protocolado nesta sexta-feira (12) pelo Cidadania, por exemplo, tenta evitar indicações políticas no Itamaraty, pois exige que os embaixadores sejam da carreira diplomática.
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O projeto de lei é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que, hoje, é o único diplomata a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. “Vi com muita preocupação essa ideia do presidente Jair Bolsonaro de nomear o seu filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em primeiro lugar, porque isso significa um desprestígio a essa carreira, que está nas maiores tradições da nossa República. Em segundo lugar, essa nomeação surgiu sobre a sombra do nepotismo”, reclamou o deputado, que, diante disso, trouxe um PL e uma PEC para o Congresso nesta sexta-feira.
“O Cidadania apresenta hoje um projeto de lei no sentido de que os chefes das missões diplomáticas brasileiras sejam exclusivamente pertencentes aos quadros da carreira diplomática do Serviço Exterior brasileiro”, anunciou Calero, dizendo que esse projeto atende aos anseios da sociedade brasileira “que quer que os critérios meritocráticos sejam prestigiados na escolha dos ocupantes das funções públicas”. “Temos que que ter escolhas meritocráticas que venham das carreiras consolidadas do funcionalismo público”, defendeu o deputado, que também começou a colher assinaturas para apresentar uma PEC neste mesmo sentido.
O Cidadania explicou que o Projeto de Lei foi protocolado logo porque tramita de maneira mais rápida e já poderia nortear este caso de Eduardo Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição consolidaria essa proposta pois altera a Constituição, mas, como leva mais tempo para ser aprovada, será apresentada num segundo momento, quando Calero conseguir as 171 assinaturas que precisa para protocolar a PEC.
Uma PEC que caminha no sentido contrário, porém, está caminhando na bancada que apoia o governo. O texto foi proposto pelo Capitão Augusto (PL-SP), presidente da bancada da bala, em 2015, mas não havia ido para a frente. Agora, saiu da gaveta e ganhou o apoio do PSL. Por isso, precisa de pouco menos de 30 assinaturas para ser protocolada, o que pode acontecer ainda neste semestre.
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