[fotografo]Jonas Pereira / Agência Senado[/fotografo]
Texto altera três leis para incluir exigência da divulgação das informações nos sites das concessionárias
As concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica terão que divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos. É o que estabelece projeto aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Senado. O PLC 166/2017 segue para a sanção presidencial.
O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), altera três leis para incluir exigência da divulgação das informações nos sites das concessionárias. A previsão será incluída na Lei das Concessões, na lei que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica e na Lei Geral de Telecomunicações.
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Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o texto foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). Para ele, a mudança aperfeiçoa a legislação, garantindo mais direitos aos consumidores.
“A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços”, destacou.
O senador também disse que a divulgação das informações não provocará aumento significativo de custos aos consumidores.
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