A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28). O texto base foi aprovado na noite de terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra a aprovação definitiva.

A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão desta quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.

“Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas”, afirmou Renan.

Crescimento

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente Renan afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

“É um projeto muito importante para incentivar a retomada do crescimento da economia do país”, declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar).  Segundo Marta Suplicy, o texto levado ao Plenário contempla a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

Empregos

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestou preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como um “avanço”.

“As categorias passam para um anexo melhor à medida que geram mais empregos. Por exemplo, se um fisioterapeuta ampliar a clínica e gerar mais empregos, passa para uma classificação melhor. O critério passa a ser o emprego”, explicou a relatora.

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apoiaram a emenda. Aníbal disse que o critério de geração de emprego é “estimulante” para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Esse destaque também será votado na próxima terça-feira. Por conta dessa emenda, outros dois destaques foram rejeitados, conforme acordo estabelecido no plenário.

 

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