As principais centrais sindicais do Brasil decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (20), organizar protestos contra a reforma da Previdência entregue nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades sindicais se reuniram desde cedo na Praça da Sé, em São Paulo em protesto contra as mudanças previdenciárias defendidas pelo governo. Está prevista a realização de manifestações em várias cidades do país nos dias 8 de março e 1º de maio.
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Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proposta de Bolsonaro representa o fim da Previdência e da seguridade social no país. “Além de o trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta”, criticou.
Vagner anunciou que as centrais vão tentar constranger parlamentares em aeroportos e outros lugares públicos para que eles votem contra a reforma. O governo alega que as alterações têm como objetivo acabar com privilégios e reequilibrar as contas públicas. “Privilégio é o alto escalão do Judiciário, é a cúpula militar. E a reforma não acaba com privilégios, simplesmente acaba com o direito à aposentadoria do povo trabalhador, que na maioria dos casos recebe o benefício de um salário mínimo pra sobreviver”, afirmou o presidente da CUT.
Entre os principais pontos criticados pelos sindicalistas estão a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria (de 65 para homens e 62 para mulheres), o novo regime de capitalização, cujos detalhes serão tratados por projeto de lei, e o tempo de transição de dez a 12 anos. A proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer previa 20 anos de transição. A PEC de Temer, no entanto, não chegou a ser votada pelo plenário.
Por meio de nota, a Força Sindical disse que a reforma é “uma perversidade que só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente”. “O novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho. Por exemplo: um homem que começa a pagar o INSS com 20 anos, terá de contribuir por 45 anos para ter o direito de se aposentar. Ou seja: vai ter de pagar mais para receber a mesma coisa”, afirma o presidente da entidade, Miguel Torres.
O Congresso em Foco antecipou nessa terça-feira (19) as principais mudanças propostas pelo governo. A PEC da reforma da Previdência altera os regimes de aposentadoria de quase todas as categorias de trabalhadores – os únicos não inclusos no texto são membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que serão contemplados, segundo o Executivo, em um projeto de lei paralelo. O regime geral da previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres ao final do período de transição, que será de 12 anos. Outros grupos, porém, terão regras específicas.
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