O Supremo Tribunal Federal(STF), promove nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22) uma audiência pública sobre o Fundo Clima, com o objetivo de adquirir informações para orientar a análise da ação que acusa o governo Federal de omissão na aplicação dos recursos direcionados para o Fundo Clima. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Acompanhe a sessão:
Na primeira parte a audiência pública, foram ouvidas lideranças políticas do poder Legislativo e do poder Executivo. Falaram o relator da ação, o ministro Luis Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o general Augusto Heleno, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entre outros nomes.
Na segunda parte da audiência pública, foram ouvidas organizações nacionais e internacionais sobre dados do desmatamento no Brasil. Entre elas, a organização Transparência internacional, que atua com foco no combate a corrupção. No Brasil, a organização se dedica a temas como corrupção, meio ambiente e uso da terra, segundo o representante Ricardo Morgado.
Ele apontou que os “retrocessos” nas políticas ambientais colaboram para o aumento dos índices de desmatamento e de criminalidade no país. Para o enfrentamento desse cenário, ele defendeu a necessidade de uma “governança ambiental robusta”, composta por autonomia e aparelhamento dos órgãos ambientais. No entanto, segundo ele, o governo tem caminhado na direção oposta com uma subutilização do orçamento disponível para o meio ambiente e com interferência política nos órgão ambientais e retaliação contra servidores. “Quem cumpre a lei será punido”, afirmou.
A Human Rights Watch também apontou para uma ligação entre crime organizado, violação dos direitos humanos e desmatamento na Amazônia. A representante da ONG, Laura Canineu afirmou que o Estado não realiza o papel de fiscalização, levando a sociedade local a se expor combatendo por si os atos ilícitos contra o meio ambiente.
O vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco, apresentou dados referentes ao desmonte de políticas de combate ao meio ambiente como o Plano para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (PPCDam).”Na Amazônia como um todo, nós reduzimos 43,1% as autuações [por dano à flora]”, demonstrou.
Justiça ‘intergeracional’
Na abertura do debate o relator da ADPF afirmou que as questões ligadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global são temas “definidores” do nosso tempo. Barroso afirmou ainda que o debate sobre as mudanças climáticas é uma questão de “justiça intergeracional” e se referiu às queimadas na Amazônia e no Pantanal como um dos efeitos já perceptíveis dessas mudanças. Ele defendeu que o funcionamento do Fundo Clima se refere não só ao cumprimento de acordos climáticos internacionais assinados pelo Brasil, mas também como princípios Constitucionais.
O ministro general Augusto Heleno acusou ONGs de estarem ligadas a interesses estrangeiros e que “manipulam” dados sobre o desmatamento no Brasil. “As ONGs que têm por trás potências estrangeiras para nos apresentarem ao mundo como vilões do desmatamento e do aquecimento do planeta. Usam argumentos falsos, números fabricados e manipulados, e acusações infundadas para prejudicar o Brasil”, criticou.
O ministro Salles se defendeu das acusações de não encaminhamento de recursos e defendeu que a ADPF perdeu efeito. Ele afirmou também que está investindo em iniciativas de preservação agregando o setor privado, falando em “monetizar” a floresta com o princípio de que “a floresta em pé tem que valer mais do que a floresta devastada. Mas este ‘tem que valer’, tem que chegar aos 23 milhões de pessoas que vivem na Amazônia”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) rebateu falas feitas pelos ministros Ricardo Salles e Augusto Heleno, pela manhã. Molon, afirmou que o Brasil está em sexto lugar em emissão de gases de efeito estufa no mundo, e não em décimo quarto lugar como afirmado pelo ministro Salles.
Esta fala do deputado reafirmou dados levantados na exposição feita pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, José Mauro de Lima O’ de Almeida, em que mostrou que a maior parte das emissões de gases do efeito estufa, no Brasil, tem origem no desmatamento e não em combustíveis fósseis.
Molon, criticou ainda a fala do ministro sobre a utilização o dinheiro do Fundo Clima para tratar de “resíduo”, “saneamento” e “mobilidade urbana”. Na análise do deputado, o ministro direciona os recursos para as questões que menos interferem no problema do aquecimento global.
