O Supremo Tribunal Federal(STF), promove nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22) uma audiência pública sobre o Fundo Clima, com o objetivo de adquirir informações para orientar a análise da ação que acusa o governo Federal de omissão na aplicação dos recursos direcionados para o Fundo Clima. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Acompanhe a sessão:
Na primeira parte a audiência pública, foram ouvidas lideranças políticas do poder Legislativo e do poder Executivo. Falaram o relator da ação, o ministro Luis Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o general Augusto Heleno, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entre outros nomes.
Na segunda parte da audiência pública, foram ouvidas organizações nacionais e internacionais sobre dados do desmatamento no Brasil. Entre elas, a organização Transparência internacional, que atua com foco no combate a corrupção. No Brasil, a organização se dedica a temas como corrupção, meio ambiente e uso da terra, segundo o representante Ricardo Morgado.
Ele apontou que os “retrocessos” nas políticas ambientais colaboram para o aumento dos índices de desmatamento e de criminalidade no país. Para o enfrentamento desse cenário, ele defendeu a necessidade de uma “governança ambiental robusta”, composta por autonomia e aparelhamento dos órgãos ambientais. No entanto, segundo ele, o governo tem caminhado na direção oposta com uma subutilização do orçamento disponível para o meio ambiente e com interferência política nos órgão ambientais e retaliação contra servidores. “Quem cumpre a lei será punido”, afirmou.
A Human Rights Watch também apontou para uma ligação entre crime organizado, violação dos direitos humanos e desmatamento na Amazônia. A representante da ONG, Laura Canineu afirmou que o Estado não realiza o papel de fiscalização, levando a sociedade local a se expor combatendo por si os atos ilícitos contra o meio ambiente.
O vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco, apresentou dados referentes ao desmonte de políticas de combate ao meio ambiente como o Plano para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (PPCDam).”Na Amazônia como um todo, nós reduzimos 43,1% as autuações [por dano à flora]”, demonstrou.
Justiça ‘intergeracional’
Na abertura do debate o relator da ADPF afirmou que as questões ligadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global são temas “definidores” do nosso tempo. Barroso afirmou ainda que o debate sobre as mudanças climáticas é uma questão de “justiça intergeracional” e se referiu às queimadas na Amazônia e no Pantanal como um dos efeitos já perceptíveis dessas mudanças. Ele defendeu que o funcionamento do Fundo Clima se refere não só ao cumprimento de acordos climáticos internacionais assinados pelo Brasil, mas também como princípios Constitucionais.
O ministro general Augusto Heleno acusou ONGs de estarem ligadas a interesses estrangeiros e que “manipulam” dados sobre o desmatamento no Brasil. “As ONGs que têm por trás potências estrangeiras para nos apresentarem ao mundo como vilões do desmatamento e do aquecimento do planeta. Usam argumentos falsos, números fabricados e manipulados, e acusações infundadas para prejudicar o Brasil”, criticou.
O ministro Salles se defendeu das acusações de não encaminhamento de recursos e defendeu que a ADPF perdeu efeito. Ele afirmou também que está investindo em iniciativas de preservação agregando o setor privado, falando em “monetizar” a floresta com o princípio de que “a floresta em pé tem que valer mais do que a floresta devastada. Mas este ‘tem que valer’, tem que chegar aos 23 milhões de pessoas que vivem na Amazônia”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) rebateu falas feitas pelos ministros Ricardo Salles e Augusto Heleno, pela manhã. Molon, afirmou que o Brasil está em sexto lugar em emissão de gases de efeito estufa no mundo, e não em décimo quarto lugar como afirmado pelo ministro Salles.
Esta fala do deputado reafirmou dados levantados na exposição feita pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, José Mauro de Lima O’ de Almeida, em que mostrou que a maior parte das emissões de gases do efeito estufa, no Brasil, tem origem no desmatamento e não em combustíveis fósseis.
Molon, criticou ainda a fala do ministro sobre a utilização o dinheiro do Fundo Clima para tratar de “resíduo”, “saneamento” e “mobilidade urbana”. Na análise do deputado, o ministro direciona os recursos para as questões que menos interferem no problema do aquecimento global.
Eu acho correto abrir essas ações. Botar o $TF para trabalhar e mostrar serviço. Os outros partidos precisam aprender a fazer o mesmo. Muita coisa poderia ter sido evitada se isso tivesse sido feito na época em que o Banco de Desenvolvimento Nacional era usado para promover desenvolvimento econômico em países medíocres e caloteiros contumazes cujos dirigentes tinham afinidades ideológicas com o governo da época.
General, vai lá bater continência para um ex-capitão desqualificado. Vai!
Bateu continência para um peão analfabeto, por que não pode bater para um capitão?
Bom, porque presumia-se que um capitão fosse melhor preparado…ledo engano! Um tem a “desculpa” de ser, segundo vc, um “peão analfabeto”. E o outro?
Não. Ele bateu continência para a pessoa que estava entronizado no cargo de presidente da república. Isso se chama hierarquia, coisa que não tem a ver com a capacidade de que vota e nem de quem é eleito. E que certas pessoas não sabem que existe.
Eu sei o que é hierarquia. O Bolsonaro também. Por isso prestou continência à bandeira americana, né? Kkkkkkkkkkk….
Não falei que você não sabe. Falei que ”certas pessoas” não sabem. Quanto a bater continência a bandeiras e pessoas, é um costume militar. Eu não sou militar, não faço isso. Mas vejo militares fazendo isso no mundo todo.
Nosso presidente estava lá como militar ou como chefe de Estado? Acho que ele precisa se decidir…até para não ficar mais bancando sindicalista de militares, não acha? Afinal, em toda essa reforma e propostas de reforma, só não se mexe com a galera dele. Ou estou mentindo?
Os militares acomodados preferiam que a esquerda continuasse no poder. Porque a esquerda se borra de medo de militares. Nunca ganharam tão bem para não fazer nada como nos 24 anos de esquerda no poder.
Esquerda isso, esquerda aquilo…até quando vai essa esquizofrenia? Na falta de bons argumentos para defender as presepadas do atual governo, o mais fácil é sair pela tangente com esses papinhos idi0tas de ” esquerda malvada”, ” porque o PT….” e outras besteiras…
Os tais da esquerda sabiam muito bem como manter os militares quietinhos. E quase deu certo o plano todo que era ficar no mínimo 20 anos no poder. Só que exageraram no roubo e foram derrubados pela recessão.
E os erros do PT justificam qualquer presepada do atual?
Eu disse que foram erros? O que eu disse é que os esquerdistas, não só o PT, gostavam muito de agradar os militares, para evitar qualquer tipo de turbulência no meio militar. O FHC fez isso primeiro, não lembra? O que deu errado foi que a roubalheira, a incompetência, o desperdício e o perdularismo foram aumentando tanto que acabaram com o crescimento do PIB. Aí veio a recessão e a turbulência acabou sendo civil mesmo.
Então foram acertos? Elucide seu ponto de vista porque hora vc vai pra um lado hora por outro….
Não foram erros nem acertos. Vcs morrem de medo deles e por isso pagavam a eles muito bem para não atrapalharem o ”plano” do 20 anos no poder. Agora posam de paladinos da justiça. Pena que a economia não ajudou. Mas não foram eles que derrubaram a dirigenta muito competenta. Foram os aliados que vocês mesmos escolheram.
Nossa, como morremos de medo de militares, afinal eles são tão íntegros, enquanto esquerdistas são tão horríveis…comem criancinhas no café da manhã, né? Os militares são tão honestos e íntegros que nem esperaram novas eleições quando o Tancredo Neves morreu, tamanha era a vontade de passar a bucha. A hiperinflação vc acha que se criou em alguns anos de governo Sarney? Dá um tempo.
E primeiro: eu não sou petista. Segundo, a esquerda como ideologia, não tem nada de prejudicial. Você pode criticar as formas como a usam mundo afora citando ditaduras, por exemplo. Mas aí caímos num ponto interessante que eu gosto de falar sobre: ditaduras são ditaduras e não medem nem esquerda nem direita. Até porque, se formos nos ater a erros atuais e históricos, a direita também deveria ser extirpada do mundo pois se alinhava com certos ditadores carecas lá na Itália e um outro que era austríaco mas que ficou conhecido na Alemanha, aquele do bigodinho, sabe?
Terceiro: cite aí um único país democrático e desenvolvido que tenha tantos militares envolvidos no governo quanto temos no Brasil. Lugar de militar é no quartel ou na guerra nos defendendo, ponto!
Estava demorando a aparecer na conversa a figura do cabo austríaco que saiu do Partido Socialista para fundar o Partido Nacional-Socialista e do seu aliado o inspirador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda bem que a esquerda mundial comandada pelos USA os derrotou, auxiliada pelo democrata Stálin, novo ídolo do Caetano Veloso..
Filhão, não misture as bolas….qualquer historiador ou cientista político sério alinha o nazismo á direita. Na melhor das hipóteses, o classifica como uma terceira via, ainda assim, mais próxima à direita. Essa conversa de associá-lo à esquerda por causa do nome “nacional socialismo” é pura falácia ou falta de conhecimento no duro. Nome por nome, o antigo partido do mito dos bobos, PSL, também tinha um “social” na sigla…não pira na batatinha!
Nazismo é uma corruptela de Nacional-Socialismo. Reclame com o cabo austríaco. E ainda tinha um “dos Trabalhadores” no meio também. Ainda bem que a esquerda mundial tinha o Churchill, o Roosevelt, o Truman, todos com uma ajuda do grande líder democrata novo ídolo do Cantando Meloso para combater essa ditadura.
E com isso vc quer insistir nesse sofisma escatológico sobre nazismo ser de esquerda? Ok..
Não. Sobre quem combateu e derrotou o regime do Partido do Nacional-Socialismo dos Trabalhadores que Trabalhavam.