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Pelo projeto aprovado na Câmara, a prática de injúria racial passará a ser crime de racismo. Nesse contexto, a injúria racial será um crime inafiançável e imprescritível. Foto: EBC

Racismo

Juiz condena primeiros acusados de injúria racial no DF após nova lei

25.10.2023 16:45 0

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Madu Toledo *
Agência Uniceub

O juiz Gilmar Rodrigues da Silva, da 2ª Vara Criminal de Águas Claras, condenou, na terça (24), Bruno César dos Santos e Gustavo Vitório Silva por injúria e ofensa em razão de raça e cor e lesão corporal contra Marlla Angélica dos Santos.

Confira abaixo a sentença

A conselheira foi a primeira brasileira a sofrer esse tipo de crime depois de a nova lei de injúria racial entrar em vigência no país.

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“Veio a esperança de que nem tudo está perdido, de que a justiça não está perdida. Mas ainda tenho medo de sair na rua”. Para a conselheira tutelar Marlla, a notícia é um alívio.

Relembre a violência aqui

Em 13 de janeiro, os homens chamaram a mulher de “macaca” e “preta nojenta”, além de terem agredido ela e o filho. A violência aconteceu na ADE de Águas Claras, depois de uma confusão no trânsito. Apenas dois dias antes, no dia 11, a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo havia sido sancionada pelo presidente Lula.

Na prática, a norma equipara a injúria racial ao crime de racismo, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

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Bruno e Gustavo foram condenados a três anos de reclusão, respectivamente, em regime aberto, e terão de pagar uma multa e danos morais a Marlla e ao filho dela. Cabe recurso contra a decisão. A reportagem não conseguiu contato com os acusados. O espaço está aberto caso queiram se manifestar.

“Eu chorei. A Justiça foi feita”

Para Marlla, mesmo que a dupla decida tentar o recurso, a decisão é motivo de comemoração.

“Quando recebi a decisão da justiça, através do meu advogado, eu fui chorar. Chorei porque a justiça foi feita, porque eu não tive medo e consegui, de fato, denunciar os meus agressores. Me veio a esperança de que nem tudo está perdido. A justiça não está perdida!”

Apesar disso, ela revela ainda ter medo de represálias. “O ruim é que isso não muda o meu medo de sair da minha casa, dos meus filhos andarem na rua… é um medo constante, mas alivia.”


*Madu Toledo é estudante de jornalismo no UniCeub. Supervisão do professor Luiz Cláudio Ferreira.

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