O colunista do Congresso em Foco e membro do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) André Lima critica em vídeo três pontos da proposta de novo marco legal para o licenciamento ambiental no país. O projeto está em tramitação na Câmara, sob a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Veja o vídeo e leia o sobre um dos pontos criticados por André Lima:
“O primeiro deles é a restrição que o projeto faz no artigo 3º, inciso 2º, em relação à área de influência, ele coloca uma palavrinha lá: área de influência direta. Ao fazer isso, elimina a necessidade de exigir medidas compensatórias e analisar os impactos indiretos de um empreendimento.
Vou dar o exemplo clássico, uma rodovia na Amazônia, precisa ser feita? Precisa ser feita. Precisa ser asfaltada? Precisa ser asfaltada. Qual o impacto direto dela? O impacto direto é a abertura da via, a fragmentação da floresta, muita gente passando na rodovia, emissão de poluentes, ruídos, eventualmente risco de incêndio porque quem passa pode tocar fogo.
Mas tem um impacto indireto que é gravíssimo, uma nova rodovia dependendo de como ela é feita e de que medidas são adotadas, pode abrir uma frente de desmatamento que hoje não existe. É o caso por exemplo da BR 319, o governo defende fortemente o asfaltamento dessa rodovia, vamos debater como fazer isso? Agora sem licenciamento ambiental como o projeto vai estar dispensando em dois artigos.
Um ao não examinar a área de influência direta dos empreendimentos, então dispensa-se o desmatamento que é consequência de um asfaltamento de uma rodovia ou de uma duplicação de uma rodovia. Por outro lado, um outro artigo, o artigo 8º, inciso 2º, dispensa de licença a melhoria e a modernização de empreendimento”.