O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e intermitentes. Com os ajustes feitos pelos deputados, o projeto terá de retornar para análise do Senado.
Depois do texto principal, foi aprovada emenda do PSB que acaba com a exigência de uso do CPF ou título de eleitor para a concessão do benefício. O cidadão deverá apresentar outros documentos, como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, RANI, entre outros.
A mudança visa contornar entraves burocráticos e garantir acesso ao benefício por pessoas que estejam com o cadastro irregular.
“Milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício passam fome em suas casas. Elas não podem ficar impedidas de receber o benefício por conta de exigências burocráticas. Mais uma vez, o Parlamento demonstra que está atento às necessidades da população e aos problemas que afligem os brasileiros”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
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Também foi aprovada emenda do Psol que obriga o governo a criar mecanismos automáticos de regularização do CPF. A emenda garante, ainda, que no caso famílias monoparentais não seja necessária a inscrição do membro familiar no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o recebimento de duas cotas do auxílio.
Outra mudança feita é o impedimento de que bancos usem o dinheiro do auxílio emergencial para cobrir débitos de correntistas, como cheque especial. Essa alteração visa assegurar que o dinheiro seja destinado à alimentação e cobertura de serviços essenciais pelas famílias mais afetadas pela pandemia.
Impacto fiscal
O substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) retirou do texto a possibilidade da União garantir até três salários mínimos de trabalhadores sob o regime CLT. Pelas estimativas do Ministério da Economia, o impacto desse trecho da medida era de R$ 114 bilhões aos cofres públicos.
Essa decisão foi antecipada pelo Congresso em Foco na manhã desta quinta-feira.
O relator também retirou um trecho que ampliava o número de aptos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo impacto era de R$ 20 bilhões. O total de custo fiscal da medida passa a ser agora algo em torno de R$ 10 bilhões.
Veja aqui a íntegra do substitutivo.
O projeto de lei é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado pelo Senado no dia 1º de abril. Ele inclui mais categorias de trabalhadores entre os aptos a receberem o auxílio emergencial de R$ 600 já aprovado pelo Congresso, como pescadores profissionais artesanais, aquicultores, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entregadores de aplicativo, diaristas e agentes de turismo.
O relator na Câmara ampliou ainda mais a lista de categorias de trabalhadores informais que terão direito ao benefício, entre eles esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais de beleza.
O parecer também proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
A possibilidade de suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia foi mantida pelos deputados.
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