O Plenário do Senado Federal vota, nesta terça-feira (8), o texto da Medida Provisória (MP) 1.028, com normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia. O texto foi aprovado com alterações na Câmara na semana passada.

Também está na pauta desta terça-feira a MP 1.029, que permite terceirização de tripulantes de aeronaves contratadas por órgãos públicos. A MP foi aprovada no fim de maio pela Câmara.

Já nesta segunda-feira (7), em sessão de debates temáticos, os senadores discutirão o PL 1.674/2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), poderá condicionar apenas a entrada de pessoas vacinadas em locais específicos, com o objetivo de combater a pandemia e incentivar a vacinação.

Veja a pauta completa do Senado:

Terça-feira (8)

1) MPV 1028/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

2) MPV 1029/2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

3) PL 827/2020
Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

4) PRS 32/2021
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, Instituto InvestBrasil.

Quarta-feira (9)

1) PL 1805/2021 (Substitutivo da Câmara ao PLS 283/2012)
Altera o Código de Defesa do Consumidor o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

2) PLC 142/2018
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.

3) PL 589/2021
Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro.

4) PL 5516/2019

Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.

5) PRS 35/2021
Institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.

Quinta-feira (10)

1) PL 5595/2020
Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

2) PEC 6/2018
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

3) PL 1674/2021
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

4) PL 3964/2019
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.

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