Depois de uma semana menos movimentada em função dos festejos juninos no Congresso Nacional, os parlamentares se apressam para finalizar o primeiro semestre antes do recesso, previsto para começar em 18 de julho e terminar em 1º de agosto. Entre os principais destaques da semana, estão a sabatina de indicados aos cargos de diretor no Banco Central, a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23) e do do voto de qualidade no Carf (PL 2384/23), além da discussão sobre a reforma tributária (PEC 45/19). O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid na CPMI dos Atos Golpistas, que estava previsto para esta terça-feira (4), foi adiado nesta manhã para o próximo dia 11 por causa das votações na Câmara.
Carf
Na Câmara, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.
Arcabouço fiscal
Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023), que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. A Câmara deverá votar as alterações feitas pelo Senado esta semana.
Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos recursos para as área de ciência e tecnologia.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) sinalizou que é contra essas mudanças. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que as alterações foram feitas com base em critérios técnicos.
Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende a aprovação da mudança que autoriza a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas. Segundo ele, essa mudança vai evitar um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento que serão usados em investimentos em obra de infraestrutura.
Escola e alimentos
Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).
Reforma tributária
Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Banco Central
Indicados pelo presidente Lula para assumir respectivamente as diretorias de política monetária e de fiscalização do Banco Central, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino serão sabatinados por senadores na terça-feira (4).
O relator da indicação de Galípolo, que atualmente é secretário-executivo da Fazenda, será o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já a indicação de Aquino, atual auditor-chefe do Banco Central com mais de 25 anos de atuação, terá como relator o senador Irajá (PSD-TO).
Galípolo é o segundo nome mais importante do Ministério da Fazenda, logo abaixo do ministro Fernando Haddad, e a indicação é vista como uma estratégia do governo para eventualmente substituir o atual presidente do Bando Central, Roberto Campos Neto, alvo de rusgas diretas com o presidente Lula em função da manutenção da taxa de juros de 13,75% ao ano, uma das mais altas do planeta. O mandato de Campos Neto se encerra no final de 2024.
Galípolo já trabalhou no Centro Brasileiro de Relações Internacionais, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e no Banco Fator. Ocupou também a chefia das secretarias de Economia e de Transportes no governo estadual de São Paulo. É graduado em economia e tem mestrado em economia política.
Ailton Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O indicado vai substituir Paulo Sérgio Neves de Souza na diretoria de Fiscalização do BC. Formado em direito e em ciências contábeis, Santos tem pós-graduações nas áreas de engenharia econômica de negócios, direito constitucional e contabilidade internacional.
Visitas de ministros
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comparece à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na terça-feira (4), às 14h, para tratar sobre o comércio de armas e invasões de terras a pedido de requerimentos protocolados pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Já o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho participa da Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para na quarta-feira (5) para apresentar as prioridades do ano de 2023 a pedido dos deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chiquinho Brazão (União-RJ) e Joseildo Ramos (PT-BA). Com informações da agências Senado e Câmara
