O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou no começo deste mês um projeto de lei para criminalizar apologia ao nazismo e ao comunismo, proibindo qualquer referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem as duas correntes. Ele estipula que os governos federal, estaduais e municipais terão um ano para alterar os nomes de ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos que façam algum tipo de referência aos regimes.
O texto (veja a íntegra) proíbe a utilização de bandeiras, símbolos e imagens nos quais seja reproduzida a combinação de foice e martelo, foice, martelo e estrela pentagonal, a cruz suástica ou gamada, arado, martelo e estrela pentagonal para fins de divulgação do nazismo ou do comunismo. A pena proposta para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda desse tipo é de prisão de nove a 15 anos.
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Além de alterar a Lei de Segurança Nacional, o projeto atribui aos estabelecimentos de ensino “a incumbência de adotar medidas destinadas a conscientizar os estudantes sobre os crimes cometidos por representantes dos regimes comunista e nazista”.
APRESENTEI PROJETO DE LEI QUE PREVÊ CADEIA PARA QUEM FIZER APOLOGIA AO NAZISMO E AO COMUNISMO
Apresentei hoje, 1º/SET, data da invasão da Polônia por nazistas e posteriormente comunistas, o PL 4425/20, que criminaliza a apologia a estas ideologias assassinas
Saiba +nesta thread pic.twitter.com/z8pPToqzcl
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 1, 2020
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O deputado afirma ter buscado inspiração na lei ucraniana de condenação dos regimes totalitários nazistas e comunistas, aprovada em 2015 e contestada desde então. O país europeu assistiu recentemente a transformação de um grupo paramilitar de extrema direita, com valores nacionalistas, em partido político e elegeu em 2019 o ex-comediante Volodymyr Zelensky como presidente.
A Ucrânia está entre os países considerados menos seguros para a população LGBT na Europa. Em março, o líder da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, patriarca Filaret, atribuiu a pandemia do novo coronavírus a uma “punição pelos pecados dos homens e pela humanidade pecaminosa” e mencionou o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um exemplo. Na última sexta, a igreja anunciou que ele está com covid-19.
Alguns expoentes do bolsonarismo já fizeram referências aos valores de extrema direita do país do leste europeu. “Fui treinada na Ucrânia e digo: chegou a hora de ucranizar!”, escreveu Sara ‘Winter’ Giromini, militante bolsonarista que liderou o movimento autointitulado 300 do Brasil, que foi presa no âmbito da operação da Polícia Federal contra a disseminação de fake news. “Está na hora de ucrânizar (sic) o Brasil! Quem sabe o que foi feito por lá entenderá”, postou no Twitter no final de abril o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que ganhou fama ao quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco durante a campanha de 2018.
De Olavo de Carvalho a Ronald Reagan
Citando o filósofo Olavo de Carvalho, tido como o guru do bolsonarismo, e o ex-presidente americano Ronald Reagan, que presidiu os Estados Unidos durante a Guerra Fria, Eduardo Bolsonaro traça paralelos entre os dois regimes. “A forma de domínio nazista era através da luta de raças, enquanto que a comunista se dá pela luta de classes, ambas teorias abomináveis e anti-pacifistas”, escreve ele na justificativa do projeto. “No entanto, os dois regimes estimulam o conflito e não comportam o debate, pois não se pode discutir com aquele que, cedo ou tarde, irá assassinar seus opositores.”
Segundo o filho do presidente Jair Bolsonaro, as duas ideologias guardam relação direta com o genocídio. “Massacrando qualquer tipo de direito individual, as duas correntes serviram como instrumento para o domínio de genocidas, em diferentes níveis, ao redor de todo o mundo, tendo como principais exemplos: o nazista Adolph Hitler e os comunistas Josef Stalin, Mao Tsé-Tung, PolPot, Fidel Castro e mais recentemente Hugo Chávez e Nicolás Maduro.”
“Ambas tendências, comunismo e nacional-socialismo (nazismo) devem ser banidas da sociedade, afim de garantir que a menor minoria da Terra siga protegida: o indivíduo”, finaliza. Para começar a tramitar, o projeto precisa ser distribuído às comissões pelo presidente da Casa. Os colegiados estão sem funcionar desde o início da pandemia.
Nazismo e secretário da Cultura
Em janeiro, o então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, divulgou um vídeo com pronunciamento similar aos discursos do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, para divulgar o novo programa do governo de Bolsonaro para a Cultura, o Prêmio Nacional das Artes. O episódio levou à sua exoneração. Alvim foi substituído pela atriz Regina Duarte, que deixou o cargo durante a pandemia e já foi substituída pelo ator Mário Frias.
Outro episódio de associação com o regime nazista ocorreu em março, quando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou uma mensagem com a frase “O trabalho liberta” para divulgar as ações que o governo federal vem tomando para conter o avanço do coronavírus no país. O uso da frase, que ficou conhecida por sua presença nas fachadas de diversos campos de concentração do regime nazista, durante a Segunda Guerra Mundial, foi duramente repudiada pela comunidade judaica. A postagem foi apagada.
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