O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/2019). O projeto estava na pauta da sessão virtual desta terça-feira (18), mas senadores não entraram em acordo sobre sua votação. Mais de 100 emendas foram apresentadas à matéria.
Apesar da decisão de hoje, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) definiu que a matéria será incluída em outra sessão e haverá o compromisso de não retirá-la de pauta. De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada pela Câmara em junho, em uma vitória do governo, que conseguiu pautar e aprovar o texto em meio à pandemia.
Davi avaliou que havia uma nítida divisão entre os parlamentares, mas ponderou que um grupo de senadores vem pedindo sua votação. “Essa matéria está aguardando essa sessão de hoje há 21 dias”, justificou ele, defendendo-se por ter colocado o projeto em pauta sem acordo. Segundo ele, a bancada do PP indiciou a matéria como prioridade. “A gente caminha numa linha tênue de agradar e desagradar a todo momento”, alegou.
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“Nós temos tempo. Esse projeto não é urgente”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembrou que o projeto ficou um ano tramitando na Câmara e que o Senado precisa de mais tempo para uma discussão mais profunda e audiências com especialistas da área.
O relator da matéria, Ciro Nogueira (PP-PI), havia apresentado relatório apenas com emendas de redação, sem alteração no conteúdo do projeto. “Esse projeto está mais do que maduro para ser votado. Existe um anseio da sociedade”, disse o senador. “De forma nenhuma isso vai causar mais acidentes. Esse projeto torna muito mais racional o Código de Trânsito”, defendeu ele, que é aliado do governo.
O afrouxamento das regras de trânsito é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro desde que foi eleito. O projeto foi enviado à Câmara em junho de 2019 e esperava análise dos deputados há cerca de um ano. Com apoio do Centrão, governo conseguiu reunir votos para aprovar as mudanças na Câmara em meio à pandemia de covid-19, quando parlamentares priorizam matérias de combate à calamidade pública.
A matéria é polêmica e especialistas alegam que as flexibilizações nas regras beneficiam os maus motoristas e prejudicam a segurança no trânsito. Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto aumenta a impunidade. “Não se pode aprovar projeto que dobra tempo de validade da CNH e aumenta limite de pontuação p/ motorista infrator ter carteira suspensa”, escreveu ele no Twitter nesta terça.
1. Defendo um trânsito mais seguro e nenhum retrocesso na lei! O PL 3267/2019 não tem meu apoio, aprová-lo é apoiar a impunidade no trânsito. Não se pode aprovar projeto que dobra tempo de validade da CNH e aumenta limite de pontuação p/ motorista infrator ter carteira suspensa.
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) August 18, 2020
Principais pontos do texto
O texto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O projeto também vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações cometidas.
São feitas, ainda, alterações em regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação para crianças, acrescentando a altura de 1,45 m ao limite de 10 anos de idade. O texto aprovado pelos deputados também estipula regras mais brandas para a retenção da carteira de motorista e para exames toxicológicos. Motoristas profissionais, por exemplo, não precisarão ser submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas periódicas a cada cinco anos e seguirão as mesmas regras dos motoristas amadores.
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