O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou na terça-feira (30) que o relatório da proposta tem previsão de entrega para o dia 20 do mês de junho. O relator do texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O deputado federal defendeu a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, ou seja, um imposto único nacional e outro subnacional, que pertence aos estados e municípios, para fortalecer o pacto federativo ao ser gerido por um órgão gestor.
“Vamos criar um modelo novo com um Fundo de Desenvolvimento Regional dotado de política de enfrentamento de desigualdades regionais, de modo mais colaborativo e menos competitivo, que é a guerra fiscal a esvaziar nossas receitas”, disse. De acordo com o deputado, o IVA não mais irá tributar produtos na cidade de origem, mas sim nos lugares de destino em que o produto for consumido uma vez em vigor.
Lopes ainda afirmou que a reforma tributária resultará em um aumento da renda da população brasileira em R$ 6 mil por ano na próxima década. O deputado esteve em uma reunião para cerca de mil gestores públicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que debateu temas referentes à arrecadação e o piso da enfermagem.
Mais tempo para articular
Vista como uma das pautas prioritárias do governo, a reforma tributária teria o texto da proposta apresentado no dia 16, porém Lopes pediu mais tempo para articular a matéria junto aos governadores e prefeitos do país.
A reforma tributária é uma pauta antiga no Congresso Nacional, que tentou avançar na legislatura anterior. Uma comissão mista foi criada em 2020 para desenhar o novo modelo, mas o trabalho não prosperou. Em maio de 2021, o colegiado foi extinto sem aprovar um relatório, e a reforma ficou engavetada.
Este ano, já sob o governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar o esforço por meio de um grupo de trabalho de 12 deputados presidido por Reginaldo Lopes.
As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso visam substituir os impostos PIS, ICMS, ISS, IPI e Cofins pelo IVA, com o intuito de reduzir distorções de distribuição entre municípios, estados e União para trocar um federalismo competitivo por um federalismo cooperativo.
