Publicidade

FGTS aos empregados domésticos deverá ser vetado

10.07.2006 15:49 1

Reportagem
Publicidade

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o Presidente Lula deverá vetar a inclusão dos empregados domésticos no regime de FGTS e a multa de 40% em casos de demissão sem justa causa. Os benefícios foram incluídos pelo Congresso. O texto original da MP 284 somente autorizava a dedução do Imposto de Renda de empregadores dos custos com o funcionário.

De acordo com levantamento do governo, o Brasil tem 6,7 milhões de empregados domésticos. Desses, somente 1,6 milhão têm carteira assinada. "O objetivo número um do governo é que essas pessoas que estão na informalidade pudessem vir a ter a carteira assinada. Quando o Congresso agrega outras obrigações, acaba impedindo esse objetivo", afirmou Albuquerque.

O Presidente Lula tem até o dia 20 de julho para anunciar os vetos.

Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

Seja Membro do Congresso em Foco

Apoie