O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, nos leva à reflexão sobre o que representam esses anos de luta desde 1857, quando, na cidade americana de Nova Iorque, operárias de uma fábrica de tecidos esboçaram um movimento reivindicatório por melhores condições de trabalho e foram violentamente reprimidas, resultando na morte de 130 tecelãs, carbonizadas.
Com passos lentos, porém firmes, desde então e até os dias de hoje, muito se conquistou. Não podemos deixar de comemorar essas vitórias, resultado da mobilização e do engajamento das mulheres nos diversos movimentos que se formaram ao longo dos tempos, em todo o mundo. É evidente que todas essas conquistas só aconteceram porque as mulheres se mobilizaram e lutaram por elas.
No Brasil, a participação das mulheres foi decisiva na conquista do direito ao voto, nos avanços da nova Constituição, na aprovação da Lei Maria da Penha, PEC das Domésticas, na mudança do ordenamento jurídico sobre o tráfico de pessoas e no projeto de lei que classifica o feminicídio – lei recentemente aprovada e que torna hediondo o crime caracterizado pelo assassinato de mulheres por razões de gênero, a maior parte em decorrência de violência doméstica e familiar. Este tipo de violência tem repercussão em crianças, o que contribui com a elevação de índices de repetência e evasão escolar, como demonstram vários estudos.
Apesar desses avanços, ainda estamos muito longe de assegurar que atingimos nossa autonomia e a plenitude de direitos. Diariamente, milhares de mulheres ainda enfrentam situações que chegam à barbárie, a exemplo da violência na maioria das vezes registrada dentro das nossas próprias casas, resultado de um componente cultural e de uma sociedade machista, onde a mulher ainda é vista como propriedade sobre a qual se pode dispor para fazer o que bem se entender.
Diante dessa realidade, ainda temos uma longa caminhada que somente avançará com a velocidade que desejamos por meio da educação, onde esses parâmetros culturais serão derrubados, e também pela maior participação da mulher na política, com presença equivalente à nossa representação demográfica nas casas legislativas e nas demais esferas do poder.
Nesse sentido, uma das campanhas nacionais lançada em 2014 pela Rede de Defesa dos Direitos Humanos (Redeh) e seus parceiros, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), terá ainda neste mês de março o lançamento da segunda etapa no estado da Bahia, campanha esta na qual estamos em articulação juntamente com a SPM estadual e a Assembleia Legislativa. A iniciativa tem como lema “Quem ama abraça – fazendo escola” e é desenvolvida com crianças, adolescentes e comunidade escolar, constando distribuição de kit informativo sobre a campanha, além de CDs com a participação de artistas famosos, com adolescentes participando de forma muito criativa e rica de aprendizado.
O desequilíbrio da representatividade das mulheres é, sem dúvida, um empecilho para avançarmos mais rapidamente em nossas conquistas. Nas instâncias municipais, estaduais e federal, a presença da mulher não chega aos 20%. No Senado, somos apenas 16% dos 81 parlamentares da Casa. E na Câmara dos Deputados a presença do sexo feminino é ainda menor, com apenas 45 deputadas (8,7%), enquanto que o número de homens é de 468.
Assim, não é à toa que a paridade na política – reforma política já – tem sido lema nas atividades dos movimentos feministas e de mulheres deste mês de março. A sub-representação no poder tem a ver com precária execução das conquistas de políticas públicas para as mulheres.
Antenadas com a sociedade para mudar essa realidade, estamos lutando no Congresso e elegemos como tema prioritário do ano a reforma política, onde, além de questões como financiamento de campanha, reeleição, coligações, suplência e candidaturas avulsas, teremos como desafio garantir o avanço das minorias e segmentos socialmente excluídos na representação política do país. Temas que já começamos a debater na agenda do mandato e na bancada feminina, integrada por senadoras e deputadas federais.
Uma das propostas é a destinação de 30% das vagas do Senado e da Câmara para as mulheres. A intenção é chegar gradualmente aos 50%. Além da reserva de vagas, é preciso também garantir 30% dos recursos do fundo partidário. As mudanças serão apresentadas como propostas de emenda à Constituição nas duas casas legislativas. Um projeto sobre a reserva de vagas (PLS 27/2015) já foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR). De nossa autoria, também já tramitam uma PEC e outros quatro projetos de lei, todos com enfoque na reforma política.
Vamos continuar avançando e quem sabe em um 8 de março não muito distante a data seja reservada tão somente para comemorações. Por ora, a luta continua!
