O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória que libera dinheiro para áreas atingidas por desastres naturais. A MP 637/13 abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. Desse total, R$ 1,31 bilhão será para atender as populações vítimas de desastres em cidades com situação de emergência ou calamidade pública. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O plenário também aprovou proposta que regulamenta atividades de agências de turismo. O projeto 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), estabelece obrigações e responsabilidades para operadores do mercado turístico. O projeto foi aprovado com 11 emendas vindas do Senado e, agora, segue para sanção presidencial.
No caso dos recursos para desastres, o dinheiro deverá ser usado pelo Ministério da Integração Nacional para a distribuição de alimentos, de água para consumo por meio de carros-pipa e da perfuração e recuperação de poços, e para o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas.
Essa parcela também servirá para garantir a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro para famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.
Pequenos agricultores
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 440 milhões servirão para cobrir o aumento do benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/02) para pequenos agricultores que tenham perdido sua safra na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.
Ainda relacionado às chuvas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contará com crédito de R$ 37,37 milhões para melhorar a infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário.
Desenvolvimento Urbano
No Ministério das Cidades, a medida destina R$ 53,91 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nos locais atingidos por desastres naturais.
Já os recursos destinados ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 45,65 milhões, permitirão estruturar unidades de atenção básica e especializada em saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Turismo e esporte
No âmbito do Ministério do Turismo, os R$ 40,42 milhões previstos na medida destinam-se à execução de investimentos em infraestrutura turística, de modo a permitir a expansão de suas atividades.
Em relação ao Ministério do Esporte, os recursos, no valor de R$ 28,79 milhões, viabilizarão a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Quanto ao Ministério da Educação, o crédito de R$ 10,98 milhões possibilitará apoio técnico, material e financeiro à rede escolar pública de educação básica e integral.
Execução orçamentária
O Plenário aprovou o parecer favorável à MP, elaborado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) durante a análise do texto na Comissão Mista de Orçamento.
Pela oposição, os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) criticaram a baixa execução orçamentária dos recursos previstos na MP e o que consideram falta de critério para o uso de medidas provisórias para abertura de créditos orçamentários.
