[fotografo]Carlos Gandra/CLDF[/fotografo]Apesar de não ter uma base de apoio declarada, governo deve conseguir aprovação da matéria
Os deputados distritais decidiram, por unanimidade, adiar a votação em plenário do projeto de lei encaminhado pelo Executivo para evitar atraso ou parcelamento na folha salarial dos servidores. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa e já foi aprovada em três comissões: Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS). Os governistas chegaram a ter os 13 votos necessários (maioria simples dos 24 parlamentares) para aprovar a matéria. Porém, sob ameaça dos deputados contrários à pauta abandonarem o plenário e a sessão não ter quórum, concordaram com o adiamento.
A pauta será votada na próxima quinta-feira (1°) às 9h. A medida proposta pelo governo transfere parte do superávit do fundo do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), no valor total de R$ 493,5 milhões, para o fundo financeiro, assegurando assim o pagamento da folha salarial sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.
O adiamento, apesar de prejudicar os planos do governo, teve a anuência da base de apoio do governo e de interlocutores de Rollemberg. “Concordamos em adiar a votação desde que os deputados se comprometam a estarem presentes em Plenário na quinta-feira para uma sessão extraordinária e sem mais delongas”, afirmou Agaciel Maia (PR).
Já o deputado Wasny De Roure (PT) foi um dos principais defensores do adiamento. Segundo o petista, a votação “açodada” da matéria aconteceria sem amparo do Ministério da Previdência Social. Wasny justificou sua preocupação lendo um recente relatório do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego (PT), condenando aquela medida e defendendo que no caso do Iprev, em vez de superávit orçamentário, houve erro do cálculo estimado e houve, na verdade, um déficit de R$ 2,4 bilhões.
Amanhã (quarta, 30) os trabalhos na Câmara Legislativa estão suspensos devido ao feriado do Dia do Evangélico e não estão previstas votações. Para evitar longa sessão ao final do ano, o presidente em exercício da Casa, Juarezão (PSB), marcou sessão para as próximas duas segundas-feiras, alternativa pouco usual, mas que tem tido adesão dos parlamentares.
