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Ministro é relator da ação pedida pelo Psol no STF
Amigo do presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fixou prazo de dez dias para que o presidente Michel Temer explique o propósito do decreto que extinguiu uma reserva na Amazônia, abrindo caminho para a mineração, com dimensões equivalentes à da Dinamarca. A Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na área limítrofe entre Amapá e Pará, acolhe diversas comunidades indígenas e quilombolas e tem unido diversos setores da sociedade civil em sua defesa, mobilizando até artistas e personalidades de diversas áreas do Brasil e do exterior.
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Ao determinar o prazo para explicações, Gilmar Mendes dá andamento a ação movida pelo Psol contra o decreto presidencial. Além do partido, grupos como o Greenpeace e a WWF-Brasil se movimentam contra a medida e, hoje (quarta, 30), foram ao Congresso acompanhados de parlamentares para protestar contra Temer. Diante das pressões e do quase nulo debate sobre o tema, a Justiça já deu o primeiro passo contra o decreto.
O próprio governo tentou passar a ideia de que o decreto não ameaça o meio ambiente e os povos tradicionais da Amazônia, e editou um novo decreto com normas de exploração mineradora. Antes disso, o Executivo disse que a reserva não era um paraíso, e que estavam em pleno curso focos de garimpo ilegal no território. Mas a iniciativa do governo não convenceu ambientalistas, para quem Temer apenas maquiou a situação para evitar a repercussão negativa.
A WWF-Brasil alerta que o novo texto não trouxe alterações significativas, mantém a extinção do Renca e não inibe a exploração privada em área na Região Amazônica. Para os ambientalistas, o novo decreto apenas reforça o que já prevê a legislação ambiental para mineração em áreas protegidas e mantém os riscos socioambientais à região. A entidade alega também que a única novidade trazida no novo texto é a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil. No entanto, o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, alega que a efetividade desse comitê depende de ações e soluções conjuntas entre setores econômicos e ambientais.
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A grita geral ambientalista é contradita com argumentos sócio-econômicos. Para técnicos do governo, a reserva, que tem cerca de 4 milhões de hectares, também equivalente ao tamanho do Estado do Espírito Santo, exibe grande potencial de extração de ouro e demais minérios, como manganês, ferro e tântalo. Segundo essa visão, o Brasil teria uma chance de incentivar o desenvolvimento e a geração de renda na região.
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