[fotografo]Reprodução/Facebook[/fotografo]
Grupo intitulado de direita está submetido a multa diária em caso de descumprimento
A Justiça paulista acatou recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e proibiu, sob pena de multa diária, o bloco de direita “Porão do Dops” de fazer uso de símbolos, ilustrações, fotografias, expressões e congêneres que sugiram apologia à tortura e à ditadura militar durante o carnaval. A proibição engloba qualquer manifestação inclusive por meio de redes sociais. Dops é a sigla do Departamento de Ordem Política e Social, braço da repressão responsável pela perseguição aos opositores do regime de arbítrio.
Desfiles e intervenções públicas são o foco principal alvo da decisão judicial, uma vez que a intenção do grupo de direita era difundir seu ideário durante a folia. O descumprimento das determinações publicadas nesta quinta-feira (8) acarretará multa diária fixada em R$ 50 mil.
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A decisão reverte o ato da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível de São Paulo, que na semana passada concedeu autorização para que o bloco participasse do carnaval paulistano. Em seu despacho, o juiz José Rubens Queiroz Gomes apontou o caráter preventivo da proibição, sem que esta caracterize censura prévia.
A partir da decisão de José Rubens, um ofício protocolado junto à Prefeitura de São Paulo esclarecerá se o bloco registrou inscrição, um requisito formal para o carnaval, e se o órgão pertinente expediu autorização para o desfile. O grupo também será proibido de desfilar em área pública caso sua situação na prefeitura não esteja em conformidade com os ditames legais.
“Direita São Paulo”
O inquérito conduzido pelo MPSP revelou que o grupo “Direita São Paulo”, de nome autoexplicativo, tem vínculo com o Porão do Dops. E que um rapaz identificado como Douglas Garcia, vice-presidente da agremiação, é o organizador do bloco. Por meio do Facebook, o próprio Douglas aparece em vídeos e textos em que admite o envolvimento na organização e comenta decisões judiciais e critica a postura do Ministério Público – em um dos registros, com críticas à “esquerdalha”, Douglas festeja a decisão anterior, da juíza Daniela Pazzeto.
Ainda sobre o MPSP, Edson Salomão é o presidente Direita São Paulo e também se denomina um dos organizadores do bloco, na mesma página do Facebook. A Promotoria do órgão sugeriu aos integrantes do grupo que interrompessem a difusão de propaganda com apologia à tortura. Em um dos materiais levados às redes sociais (fotos), há imagens de torturadores formalmente identificados como tal pela Justiça, como os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, respectivamente o comandante do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e um dos delegados do Dops durante a ditadura (1964-1985).
Apologia
Para o MPSP, o Porão do Dops exibe já em sua denominação uma forma de exaltar o regime de arbítrio e os torturadores, na medida em que defendem as práticas dos militares. Ou seja, o grupo enaltece o crime de tortura e outras práticas desumanas, de acordo com o Ministério Público, ao enaltecer tais figuras.
Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, nesta quinta-feira (8), um dos membros do Direita Brasileira diz que há um “ativismo judicial de esquerda” e critica a ação do Ministério Público, acusando a entidade de se contradizer ao tentar censurar a difusão de opiniões. Depois da decisão judicial desfavorável, o grupo planeja fazer manifestações em lugar fechado durante o carnaval.
“A luta, a batalha não termina aqui. Eu não venho para vocês, nesta noite, triste, decepcionado. Não! Eu venho a vocês nesta noite feliz, feliz porque durante muito tempo nós permanecemos calados. Durante muito tempo a gente não podia sequer mencionar o nome do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra sem sermos chamados de apologistas da tortura. Hoje, nós criamos evento e estamos dizendo que vamos às ruas defender nossa liberdade de expressão. Vocês têm ideia do tamanho do avanço que isso é para a direita brasileira?”, declara o ativista, convocando correligionários para protesto, em 15 de fevereiro, em frente ao Ministério Público de São Paulo.
“Não deixaremos de lutar pela liberdade de expressão”, acrescenta.
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