O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), ajuizou pedido de convocação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para explicar o que o deputado aponta como violação de direitos do ex-presidente Lula no sistema prisional. O que motivou o requerimento foi a reportagem de capa da revista Veja desta semana, que relata “a vida de Lula na prisão”, como a publicação evidencia já no título. Para Pimenta, caso a permissão de entrada de repórter no cárcere seja confirmada, trata-se de “fato de gravidade ímpar”.

A assessoria de imprensa de Raul Jungmann disse ao Congresso em Foco que vai consultá-lo para saber se ele vai comentar o assunto. A eventual resposta do ministro será integralmente publicada tão logo seja encaminhada ao site.

No requerimento de convocação, que precisa ser aprovado por maioria na CCJ, Paulo Pimenta diz que a revista “expõe publicamente, de maneira sensacionalista, as condições internas da prisão onde se encontra o presidente Lula, violando, indevidamente, sua intimidade”. Lula iniciou em 7 de abril a execução provisória de sua pena, de 12 anos e um mês de prisão, na cela de Estado-maior na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

<< As imagens do último encontro de Lula com a militância petista antes de ser preso

<< Os bastidores do dia em que Lula não foi preso

“O conteúdo da matéria relata, com detalhes, a organização interna da Superintendência da Polícia Federal, chegando ao absurdo de descrever como o funcionário encarregado entrega o café da manhã e aplica a insulina ao presidente”, reclama o deputado, acrescentando que a publicação aponta até o exato local da cela em uma foto ampliada da unidade prisional.

Em vídeo veiculado hoje (sexta, 4) no YouTube, o deputado faz duras críticas à revista e diz que a publicação leva detalhes da rotina de Lula, ilegalmente, a “leitores ávidos por sangue e ódio”. Paulo Pimenta acusa ainda a reportagem de “vender, como se tivesse algum tipo de credibilidade para isso, informações sobre supostos privilégios, ou tratamento diferenciado, que o presidente Lula estaria recebendo”.

“O mais grave é que, se esta matéria for verdadeira, ela significa a falência definitiva do sistema judicial brasileiro. Nós estamos assistindo há dias um tratamento desumano, jamais visto, a um líder político que é um chefe de Estado reconhecido internacionalmente, e que está sendo mantido como preso político”, declara o líder petista.

Veja no vídeo:

Para Pimenta, Lula teve violados preceitos constitucionais, da Lei de Execução Penal e do próprio Código Penal relativos a privacidade e integridade física e moral de sentenciados. “[…] fundamental que o ministro de Estado, autoridade responsável, explique-se diante de tais violações, posto que as informações prestadas ao veículo de comunicação divulgador decorreu de agente policial do staff de servidores da pasta respondida pelo ministro”, diz outro trecho do requerimento de convocação.

Leia a íntegra do requerimento

Em ofício também encaminhado a Jungmann, Paulo Pimenta reforça a tese de que direitos de Lula foram violados no cárcere. Nesse sentido, o deputado pede ao ministro a instauração de procedimento investigatório “para apuração individual das responsabilidades atinentes ao caso”. “É inadmissível que tais violações de direitos e garantias fundamentais tenham ocorrido dentro de uma instituição pública, a Superintendência da Polícia Federal”, emenda o parlamentar, para quem houve extrapolação da atribuição e abuso funcional por parte de policiais ou servidores.

De fato, a revista faz um relato com detalhes da unidade prisional e admite ter tido acesso ‘”com exclusividade” ao local de detenção de Lula. “Mesmo sem horários rígidos, o dia de Lula na prisão começa por volta das 7 horas — e segue uma rotina especial. Após pular da cama, Lula tem o hábito de ligar a televisão para acompanhar o noticiário da manhã. O desjejum é servido por volta das 7h30. O cardápio é frugal e o mesmo dos demais presos: café preto e pão com manteiga. Em deferência ao prisioneiro, o encarregado de servir a refeição bate na porta antes de abri-la. Entra, coloca a marmita sobre a mesa redonda e aplica uma dose de insulina no ex-presidente, necessária para o tratamento do diabetes”, diz trecho da reportagem (veja aqui o resumo).

Rigor

A publicação da matéria vem na esteira de reclamações de apoiadores de Lula a respeito do rigor imposto pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ao regime de execução do petista. Nas últimas semanas, a magistrada negou visita do médico particular do ex-presidente, de uma comissão de deputados, de parlamentares e ex-ministros e de amigos como o teólogo Leonardo Boff e o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 1980. Petistas e simpatizantes do ex-presidente têm insistido na tese de que ele é um preso político e foi injustamente condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), com o objetivo principal de ser impedido de disputar a corrida presidencial de 2018.

<< STF julga pedido de liberdade de Lula a partir desta sexta, em plenário virtual

Lula só tem recebido visitas dos advogados e de seus familiares mais próximos duas vezes por semana. Apenas ontem (quinta, 3) a juíza Carolina Lebbos aplicou revisão da regra de funcionamento da unidade prisional e permitiu a visita, por cerca de uma hora, da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e do tesoureiro do partido, Emídio de Souza. Os encontros foram feitos separadamente, com cerca de 20 minutos para cada um dos visitantes.

Segundo a decisão de Carolina Lebbos, passa a ser permitida a entrada de dois visitantes todas as quintas-feiras, durante uma hora, previamente avalizados pela defesa do ex-presidente. Nas últimas semanas, apenas membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado puderam se reunir com Lula além de advogados e parentes. Barrados por Carolina Lebbos, um grupo de deputados recorreu ao Supremo Tribunal Federal para poderem visitar o petista.

 

<< Juíza veta visitas de Dilma, Ciro e parlamentares a Lula: “Situação muito estranha”, diz ex-presidente

<< Lula se manifesta pela primeira vez após prisão: “Continuo desafiando a Lava Jato a provar que cometi crime”