O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (31) que aguarda o envio de medida provisória para garantia do emprego. Se o governo não encaminhar entre hoje e amanhã a MP, serão trabalhados projetos dos deputados sobre o tema, avisou.
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Na semana passada, após causar polêmica com MP que suspendia o contrato de trabalho por quatro meses, a equipe econômica afirmou que novo texto voltado à garantia do emprego seria encaminhado ao Congresso. “O ideal é que a gente vote a proposta do governo, com as mudanças incorporadas pela Câmara e pelo Senado”, disse. “Não deveria passar desta semana a solução desse tema”, frisou.
Para esta semana, estão previstas as votações da chamada PEC do orçamento de guerra, da MP que prorroga contratos de médicos veterinários, do PL de diferimento da contribuição patronal, do projeto que altera os fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE) e do projeto que adia pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Maia também disse que o ideal seria que Plano Mansueto fosse pautado até sexta-feira (3).
Renda mínima
Maia disse esperar que o governo sancione ainda hoje o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, aprovado na segunda (30) pelos senadores.
Sobre data citada pelo ministro da Cidadania para início dos repasses, Maia avaliou que “16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando dos recursos”. O presidente da Câmara defendeu que se organize o pagamento antes dessa data.
Ao comentar o prazo estipulado para pagamento do benefício, de três meses, Maia disse ser preciso esperar passar os dois, três meses para então avaliar o que será feito.
Redução de salário
A respeito da proposta para redução do salário dos servidores, Maia disse que a questão precisa ser reajustada entre os três Poderes, com contribuição de todos.
“Fica difícil quando o ministro da Economia diz que não há necessidade”, criticou ele. No fim de semana, o ministro Paulo Guedes disse ser contrário à redução de salários de funcionários públicos, mas defendeu um congelamento por pelo menos dois ou três anos.
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