O presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou o pedido ao Senado para que o atual defensor-geral da União, Daniel Macedo, seja reconduzido ao cargo por mais dois anos. O ato, assinado ontem, foi publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Daniel, que estará na chefia da Defensoria Pública da União (DPU) até 19 de janeiro, destacou-se no atual mandato pela proximidade com Bolsonaro. Evangélico, sua primeira indicação para defensor-geral teve o apoio explícito da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).
Seu nome também foi levado ao noticiário quando a DPU recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proibir manifestação contra a pedofilia, no segundo turno da campanha presidencial. A iniciativa se deu após o então candidato à reeleição declarar em vídeo que “pintou um clima” entre ele e meninas venezuelanas de 14 anos, residentes em São Sebastião, no Distrito Federal (ver nota no final deste texto).
Conforme a Lei Complementar 80/1994, o processo de indicação do chefe da DPU se dá em três etapas. Primeiro, os defensores públicos federais elegem uma lista tríplice. Depois, o presidente da República escolhe qualquer um dos três nomes eleitos. Na terceira e última etapa, o nome indicado pelo presidente é sabatinado pela Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois aprovado pelo Plenário do Senado.
Uma vez nomeado, o defensor-geral não pode ser exonerado. Por isso mesmo, políticos próximos ao presidente eleito Lula sugerem que ele peça ao Senado para adiar a sabatina com Daniel Macedo. Nesse caso, Lula – que será empossado apenas em 1º de janeiro – poderia retirar a mensagem enviada por Bolsonaro e indicar em seguida o nome da sua preferência.
Nessa hipótese, o subdefensor-geral da União assumiria a chefia da DPU interinamente até o pronunciamento final dos senadores. Também constam da lista tríplice os nomes de Igor Roque e Leonardo Magalhães.
Ligado ao movimento pró-vida, que é contra toda e qualquer forma de aborto, Daniel Macedo se identifica com Jair Bolsonaro pela defesa de outra causa: a “pílula do câncer”, cujo uso foi autorizado em razão de um projeto de lei apresentado pelo atual presidente quando era deputado federal. Sem nenhuma eficácia no combate ao câncer, o suposto medicamento teve o seu uso proibido no país pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Associação Médica Brasileira (AMB). Daniel Macedo, além de defender a pílula em diversos pronunciamentos públicos, chegou a entrar na Justiça para obter a sua liberação.
Após publicada esta notícia, recebemos telefonema da assessoria de comunicação da DPU esclarecendo que o atual defensor-geral não teve nenhuma participação na elaboração do pedido feito ao TSE para proibir a manifestação contra a pedofilia. A iniciativa foi da Defensoria dos Direitos Humanos, que assim agiu com o objetivo de preservar a privacidade das meninas venezuelanas. Segundo a assessoria, assim como ocorre no Ministério Público, os defensores têm autonomia funcional.
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