O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 14h desta quarta-feira (24). Lira quer discutir nova regulamentação para a prisão de parlamentares. Foram incluídas na pauta uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. No intervalo de uma semana, a Câmara foi surpreendida com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ataques ao Supremo Tribunal Federal, e o afastamento, determinado ontem pela Justiça do Rio de Janeiro, da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.
De acordo com a pauta divulgada, os deputados devem votar requerimento de urgência para o projeto de lei, de autoria de Celina Leão (PP-DF), e o projeto de resolução, de Soraya Santos (MDB-RJ), e discutir uma PEC do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A proposta de Sabino traz nova redação para o artigo 53 da Constituição, que determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e que serão submetidos a julgamento perante o Supremo.
Lira pede que STF não banalize prisão de deputado e cria comissão para definir imunidade
Sabino defende a proibição do afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e propõe que decisões dessa natureza só tenham efeito se confirmadas pelo plenário do STF. No caso de prisão, o texto prevê que o parlamentar deverá ser mantido sob custódia da Câmara ou do Senado até decisão do plenário da respectiva Casa. A proposta também explicita que o crime inafiançável deve estar previsto na Constituição. Buscas e apreensões contra parlamentares só poderão ser determinadas pelo Supremo.
O projeto de resolução incluído na pauta estabelece que o deputado preso em flagrante por crime inafiançável deverá ser encaminhado à Câmara com os autos após a conclusão da lavratura. Nesse caso, o deputado ficará sob custódia da Câmara até que o plenário se manifeste. Já o projeto de lei estabelece que o juiz relator do inquérito nos processos de competência originária do tribunal não poderá atuar como relator da instrução.
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Você, bovino comedor de capim, ou passa-pano comedor de mortadela, entenda uma coisa: políticos são FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS pagos com o NOSSO dinheiro! Essa corja tem que ser COBRADA SEMPRE, e não idolatrada! Os políticos brasileiros são bandidos porque a nossa legislação favorece a isso! Imunidade parlamentar é o maior convite ao crime que existe! Está aí MAIS UMA prova! O covil dos bandidos se unindo pra evitar de serem presos até em flagrante (a única maneira de se prender esses vagabundos). Por fim, somente os 500 deputados federais consomem, por ano, mais de 2 BILHÕES DE REAIS de NOSSO dinheiro, com direito a plano de saúde VITALÍCIO, despesas aéreas e de gasolina ILIMITADOS e cobertura total dos estudos de seus herdeiros, independente do valor da mensalidade da escola ou faculdade! DEIXEM DE SER BURROS!
Foi por isso que eu anulei o voto por quase 30 anos.
Aí fui ver, eu anulava, mas os outros não anulavam.
De que adianta anular o voto?
Melhor votar num cara qualquer que seja contra aquele que você não gosta.
Sou contra anular o voto, pois quem não registrou seu voto não pode reclamar de quem foi eleito. Mas o Brasil não nos dá muita opção além disso…
Por isso que viver na democracia é tão bom.
Basta ter eleição, que a vida da população melhora.