Os parlamentares também devem ser afetados com a reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O governo propõe o fim do regime especial de aposentadoria dos congressistas e que eles passem a receber, no máximo, o teto do INSS, fixado em R$ 5,8 mil. Mas a realidade de hoje é bem diferente. Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário – quase três vezes o limite proposto (veja a lista completa dos aposentados e seus respectivos benefícios mais abaixo).
Entre eles, apenas sete (1,4%) recebem abaixo do teto do INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33 mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. Os dados não consideram os valores repassados àqueles que se aposentaram pelo Senado e foram extraídos da folha de pagamento da Câmara, referente a fevereiro, obtida pelo Congresso em Foco.
>> Entenda as mudanças propostas pela reforma da Previdência
Entre os que ganham o teto estão parlamentares que deixaram o Congresso no último dia 31 depois de vários mandatos, como Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado por 11 vezes, Simão Sessim (PP-RJ) e Bonifácio de Andrada (DEM-MG). Esses três, por exemplo, chegaram à Câmara ainda na década de 1970 e permaneceram na Casa por pelo menos 40 anos. Para receber o benefício integral é preciso acumular 35 anos de atividade (ou seja, nove mandatos na Câmara).
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Artes: Elivelton Oliveira
O rol de beneficiários também tem políticos que frequentaram o noticiário policial recentemente, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), que cumpriram pena pelo mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, entre outros. O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), sentenciado pela Justiça em ambos os esquemas, também é aposentado pela Câmara.
Entre os que recebem R$ 33,7 mil está o ex-presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que foi deputado entre 1971 e 2015. Condenado em junho do ano passado por fraudes no FI-FGTS da Caixa Econômica e alvo de outros processos, ele recebe R$ 33.763 por mês. Entre 2017 e 2018, ele passou quase um ano preso em razão da Lava Jato.
Quem está na cadeia e começa a desfrutar do benefício da Câmara é o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que no próximo dia 14 de março completa a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria parlamentar. Seu nome já aparece na folha de pagamento de fevereiro, apto a receber R$ 20.354 por mês. Geddel está preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal (PF) encontrar mais de R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.
O valor de cada aposentadoria dos congressistas é calculado sobre o tempo de mandato. A cada ano cumprido na Casa, o deputado ou senador acumula 1/35 do salário (R$ 964) para a futura aposentadoria. No caso dos senadores, basta um mandato (oito anos) para ter direito a uma aposentadoria de R$ 7.717, valor quase R$ 2 mil acima do teto do INSS. Para deputados, em geral, só compensa aderir ao plano com no mínimo dois mandatos.
Extinção lenta
O regime com o qual os parlamentares contribuem hoje é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A adesão ao plano é opcional. Para receber aposentadoria atualmente, o parlamentar precisa alcançar 60 anos de idade e 35 de contribuição, seja para a previdência parlamentar ou para o regime geral do INSS, por exemplo.
O PSSC foi criado em 1999 após a extinção do antigo, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi liquidado naquele ano e repassou sua dívida à União. São os cofres da União que arcam com os compromissos desde então.
Apesar de extinto há 20 anos, este programa antigo ainda pesa no erário: a fatia prevista para cobrir o IPC no Orçamento da União em 2019 é de R$ 161,25 milhões, somando os repasses a ex-deputados e ex-senadores. É o IPC que ainda responde pela maioria dos benefícios: dos 499 ex-deputados aposentados, 433 (ou 86,77%) estão vinculados ao plano antigo, ou seja, contrataram a aposentadoria especial ainda no século passado. Há quarto anos, o Congresso em Foco mostrou que o IPC já havia engolido mais de R$ 2 bilhões em dinheiro público desde a extinção.
Esse quadro demonstra que a reforma do governo Bolsonaro, mesmo se aprovada nesses termos, ainda está longe de eliminar os desembolsos do programa. O texto determina que todos os políticos passem para o regime geral do INSS, mas o PSSC e o antigo IPC continuarão pagando aposentadorias até o último beneficiário vivo.
Brechas na reforma
A proposta da equipe econômica dá um prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da aprovação da reforma, para que os atuais deputados e senadores decidam se vão permanecer ou não nos regimes previdenciários aos quais se encontrem vinculados.
Outro trecho do projeto prevê “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”. Ou seja, qualquer deputado ou senador que voltar ao cargo e tiver contribuído com o PSSC no passado, em algum momento, poderá retornar ao plano ou receber a aposentadoria especial, se já tiver alcançado os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que apresentará uma emenda para corrigir as brechas que ele enxergou no projeto da reforma “Temos que fechar essa porta para valer, senão o rombo nunca vai ter fim”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco.
Parlamentares recém-empossados, eleitos com a plataforma de economia de recursos públicos, têm anunciado publicamente que renunciaram ao plano e ficarão com o regime do INSS. A renúncia ao PSSC não é incomum, porque a alíquota de contribuição (11%) espanta alguns políticos, que consideram o plano caro. Há caso de deputados que aderiram ao plano e, logo no mês seguinte, desistiram, ao ver o desconto no salário.
Nóis güenta! Pelo menos enquanto o sofrido, tolo (mas valoroso!) Povo Brasileiro não criar vergonha na cara, porque quando isso acontecer nos mobilizaremos e “tomaremos a Bastilha” e implantaremos a justiça social em nosso País. Quando isso acontecerá? Calculo que daqui a umas 3 gerações. Até lá, continuaremos alimentando a elite do funcionalismo.
Deveriam ganhar mais e retirar até o salário mínimo desse povo imbecil (inclusive eu) que não se importam com qualquer ladrão que esteja no governo, seja de qual partido for sempre tem idiotas para apoiar.
Em um único mês um deputado ganha de salário + fundos e benefícios o equivalente a 10 anos de aposentadoria de um trabalhador comum. Todos os governos foram ruins e esse atual é mais do mesmo.
Vendo estas reportagens não dá para acreditar em muitas mudanças, INFELISMENTE!!!!!
O pior é que essa turma demora para morrer.
Reformar a Previdência, SIM, mas cuidado com opiniões exageradas e sem base nos FATOS…
Acabar com MARAJÁS, SIM, mas sem essa besteira de querer igualar COISAS DIFERENTES…
Cansei de ler que é INJUSTO haver aposentadorias até o teto do INSS ($5800) e outras acima desse teto…
São coisas DIFERENTES, SIM:
– No regime do INSS o trabalhador CONTRIBUI c/ até 11% do seu ganho, MAS só até o teto de $5840.
Tanto faz se ganha $5840, ou $10mil, $20mil, ou $50mil, contribui sempre c/ $642,40 (11% de $5840).
COMO poderia se aposentar c/ MAIS do que contribuiu???
E TEM MAIS: pode se aposentar aos 53 anos (homem, c/ 35 anos de contribuição)!
– No administração pública, o funcionário contribui c/ 11% DO SEU SALÁRIO BRUTO, então, se ganha $5840 contribui c/ os mesmos $642,40.
Mas, se ganha $10mil contribui c/ $1.100! Se ganha $20mil contribui c/ $2.200! Se ganha $30mil contribui c/ $3.300 !!!
E MAIS: desde a reforma (do Fernando Henrique) o funcionalismo JÁ TEM A IDADE MÍNIMA DE 60 ANOS P/ APOSENTADORIA, ié, tem de trabalhar até os 60 mesmo que já tenha 35 anos ou mais de contribuição!!!
E AINDA MAIS: não tem FGTS a receber na aposentadoria, porque o governo não recolhe p/ o funcionalismo…
ENTÃO, MARAJÁS À PARTE, A REGRA ATUAL JÁ É O FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRIBUIR MUITO MAIS que o trabalhador vinculado ao INSS, E ATÉ 60 ANOS, E É POR ISSO QUE SE APOSENTA C/ O SALÁRIO QUE GANHA NA ATIVA.
O funcionário público PAGA POR ESSA APOSENTADORIA!
Absurdo seria, por ex., um funcionário (de nível mais alto) que ganhe por ex. $20mil e contribua c/ $2.200 até os 60 anos, ao final, ter de se aposentar c/ $5840…
E, na “nova previdência”, terá também de trabalhar até os 65 anos…
Contribuição previdenciária NÃO É CONFISCO!!!
E REPITO: funcionário público qualificado, dos altos níveis da adm. pública, NÃO É SINÔNIMO DE “MARAJÁ” – esses sim têm de acabar, isso sim é atentado à economia popular!!!
E tem mula que ainda é contra a reforma da previdência, preferem continuar pagando salário integral pra deputados, juízes e procuradores se aposentarem aos 54 anos.
E tem gente que fala que Papai Noel não existe.
Geddel foi pego com 52 MILHOES, está preso, mas pode receber 20 mil por mês!! Essa nossa justiça é UMA VERGONHA SEM FIM !!!
O BRASIL É O PAÍS DA VERGONHA! IMPUNIDADE! DESIGUALDADE! VOTEI EM BOLSONARO, PRA TIRAR DOS LADRÕES DE COLARINHO BRANCO, OS PRIVILÉGIOS! NÃO ME DECEPCIONE BOLSONARO, ACREDITAMOS EM VC!!! O BRASIL ESTA MONITORANDO ATENTAMENTE OS QUE GOVERNAM E SERÁ PARA SEMPRE AINDA MAIS VIGIADOS!!! E A CADA ELEIÇÃO, AS PROPOSTAS TERÃO QUE SE CONCRETIZAR, DO CONTRÁRIO OS RESPONSÁVEIS PELO ESTELIONATO ELEITORAL SERÃO PRESOS! BRASIL É O PAÍS DA IMPUNIDADE!!! É UMA VERGONHA!!! QUANDO VAI MUDAR ESSA VERGONHA!!!? VOTEI EM BOLSONARO, PRA MUDAR, MELHORAR AS LEIS, TORNAR AS A LEIS MAIS RIGOROSAS, PUNIR NO RIGOR DA LEI, ATÉ VOTAREM A REFORMA JUDICIÁRIA, TORNANDO ELA MAIS JUSTIÇA!!!
Com a nova reforma da Previdência, isto vai acabar….Temos que ficar de olho nos deputados que votarem contra, para colocar o nome deles nas redes sociais….O Brasil só sai do buraco com a Nova Reforma….
E o Messias? São 5 mandatos de 4 anos que é igual a 20 anos que somam hoje um pouco menos que 20 paus, mais a de presidente…….AH! esqueci a de vereador.
E ainda tem coragem de enviar uma reforma de previdência só para uma classe de trabalhador…
Engraçado é que a maioria das pessoas que reclama desses privilégios absurdos, são contra a reforma da previdência.
Reforma do legislativo pra inglês vê, bem jeitinho brasileiro.
Será como o fim do PSSC, IPC, Aposentadoria de filhas de militares e desembargadores, Fim do auxilio moradia dos juizes.
Tudo enganação, 180 dias(seis meses) para escolher sua forma de contribuir e se voltar a se eleger voltará para o antigo regime mesmo que tenha contribuído uma vez.
Os trabalhadores não podem escolher nada vem de cima pra baixo, Como o fim do auxilio inclusão de deficientes, Pagamento de 400 reais para idosos sem sobrevivência até 70 anos, Fim do FGTS para aposentados que voltem a trabalhar e o fim de 40% do FGTS em demissões sem justa causa.
Trabalhar até os 65 anos com 40 anos de contribuição, Não importa se o fulano trabalha num ar condicionado ou no campo, Pedreiro, funcionário de obras, empregada doméstica, etc…
Aumento de alíquota para servidor público de baixo e a tal carteira verdemarelo para enganar trouxas.
São uns hipócritas.
Triste é ver Geddel, Dirceu e outros atolados em pilantragens até o pescoço receberem aposentadoria do Congresso. Passaram anos roubando e se aposentaram como corruptos. Não deveriam ter direito a nada, a não ser uma quentinha, uma canequinha, um buraco para fazer cocô e meia hora de sol.
Em países decentes não há AI 5 e não existe bandidagem na política. Não fala besteira idiota.
Quem disse que ser bandido no Brasil não é um bom negócio? Gedel e tantas figuras do noticiário policial estão aí para provar que vale ser ladrão nesse país.
Vejam “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria”… Faça como eu, não acredite que todos serão iguais.
Tudo errado, mas o pior é que ganham R$ 33 mil e contribuem muito pouco. Se pagam 11% por 40 anos, daria R$ 1.700.000 de contribuição que retiram em 4 anos e depois fica na conta da viúva, ou de nós marmitões.
E eu pagando a conta!!! Quando foi que esses bandidos, (digo: políticos) criaram, apresentaram e promulgaram toda essa safadeza com dinheiro público e eu nem fiquei sabendo. Hora de acabar com a safadeza no Congresso Nacional. “Apoia Brasil”
Em breve na lista Jean Willis. Vergonha nacional!
reforma é para 208 milhões de idiotas ( inclusive eu ) que levamos esse pais nas costas
Quem produz rala para aposentar bem quem não produz p…. nenhuma! Esse Brasil tá passando da hora!
TEM GENTE COM 97 ANOS DE IDADE, ESSE POVO VIVE PRA SEMPRE?
É só para os pobres que o salário maximoda previdência é de R$ 5.800,00. Para políticos isso não vale.
Essa informação tem chegar a todos Brasileiros, é insano um politico ganhar um absurdo desses. Enquanto 90% dos trabalhos ganham até 1, 5 salários mínimos por mês e precisa contribuir por mais de 35 anos. Acorda meu POVO e minha POVA, acorda!!!!
é essa a reforma q tem q fazer! tirar de quem ganha demais e deve a justiça! Acorda meu povo!!!
Ué?…O diretorio do meu partido, o PT…disse que a reforma só vai afetar os mais pobres…
A materia deve esta errada…
Por isso todos querem ser deputados, senadores, até mesmo vereadores. Quando conseguem , estará garantido pro resto da vida, eles e suas esposas, filhos, etc… e você trabalhador que vai se aposentar pelo INSS, com 1 salário, é você mesmo quem paga essa conta. Então nas próximas eleições vote e torça por seu político. Pelo menos assim você sabe pra quem você está pagando, mas pague a conta.
Em uma país em que o salário mínimo é de R$ 998,00, esses valores de aposentadoria destes politicos é um escárnio.
Primeiramente, sou da opinião que temos que acabar com estas mamatas, estipulando o piso do INSS como o limite máximo de aposentadoria para todos.
Segundo, temos que cobrar todos os grandes devedores de impostos;
Terceiro, político que for pego roubando dinheiro público não poderá se aposentar e, não obstante a isso, todo o dinheiro roubado deverá ser devolvido e o ladrão deverá ser banido de vez da vida pública, sem direito a qualquer “jeitinho”
A coisa mais produtiva e benéfica ao Brasil, que já aconteceu em relação à essa Casa dos Horrores, foi AI-5.
Pena que durou pouco.
Maldita Corja Política, eles só fazem isso pois sabem que o povo do Bananil é frouxo e medroso, e viva o Carnaval e segue o baile.
Teto do INSS para todos os políticos, afinal “político” nunca foi, não é e nunca será PROFISSÃO!. Tente imaginar o tamanho dessa “farra com o dinheiro dos contribuintes” na União, Estados e Municípios!!!, não há “carga tributária que chegue” para esse monstro devorador de recursos chamado de MÁQUINA PÚBLICA. Chega de politiqueiros patifes no Poder, desde vereador até presidente afinal a sociedade já não aguenta mais pagar, pagar e pagar sem um excelente retorno em todos os setores para a sociedade.
Política não devia ser profissão e sim representação. Cada um que se aposentasse na sua categoria ou pelo INSS. Ex: Bolsonaro é aposentado (reformado) pelo Exército, e assim fique. Não, vai ganhar mais uma pensão de ex-presidente, carro público, e 6 assessores.
Reforma da Previdência para TODOS!!!!!!!!!!!! Sem exceção.. Até para os deuses do legislativo.