A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) os destaques do projeto de lei que prevê a legalização dos cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de Jogos de aposta. Os destaques apresentados pelos partidos são uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

O texto recebeu 246 votos favoráveis e 202 contrários, durante a madrugada. A votação foi concluída nesta tarde, após a análise de destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base.

O parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade foi mantido. Pelo texto, cada estado poderá ter um cassino, menos Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

Durante a votação, a maioria das bancadas orientou a favor da proposta: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania. Contra a legalização dos jogos votaram o PT, o Republicanos, o PSC, o PSol e o Patriota. O governo liberou a bancada para votar como preferisse.

Em sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Congresso.

Parlamentares da ala liberal foram os principais defensores do projeto. Para estes, a legalização dos jogos seria capaz de atrair investimentos no turismo, fomentando os setores econômicos que atuam ao redor. É defendido que seja arrecadado cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos.

A aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no país era uma das principais pautas elencadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sua gestão na Casa. O debate sobre a legalização dos jogos de azar já se arrastava há pelo menos 30 anos no Congresso Nacional e enfrentava resistências, principalmente, da bancada evangélica.

“É um projeto que já vem há muito tempo. Eu fui eleito presidente da Câmara com o compromisso único de ouvir e pautar diversos projetos. Quem defender a legalização vai dizer por quê. Quem é contra a legalização vai dizer por quê. Aí vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil”, disse o presidente da Câmara.

Para os deputados da ala evangélica, os jogos poderiam se tornar uma ferramenta de facilitação da lavagem de dinheiro, bem como temem o risco de aumento dos casos de ludopatia no Brasil caso fosse aprovado. O presidente da república Jair Bolsonaro compartilha dessa posição.

Os partidos de oposição, com exceção do PDT, já consideram que a legalização dos jogos não cria empregos, apenas redireciona os já existentes no ramo de prestação de serviços. Os parlamentares também consideram que a legalização de cassinos apenas cria mecanismos de concentração de renda, e consideram falacioso o argumento de que isso seria um atrativo para o turismo.