O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (11), em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco Insider, que pautas empacadas no Senado – como a sabatina do indicado ao STF, André Mendonça, no “freezer” desde julho – não avançam porque acordos firmados ainda quando Luiz Eduardo Ramos comandava a Casa Civil não foram cumpridos, gerando “passivos”.

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De acordo com Barros, o atual chefe da pasta, Ciro Nogueira, tem trabalhado para administrar a “herança” que recebeu e os “passivos” que travam a agenda governista na Casa. Cauteloso e econômico nas palavras, o líder evitou detalhar que acordos seriam esses e o que envolvem.

Também não respondeu se há pendências específicas do governo com o ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), responsável por marcar a sabatina de Mendonça. “Tem que normalizar a relação e aí tudo funciona direitinho”, disse Barros. A seguir, os destaques da entrevista com o líder do governo na Câmara.

CPI da Covid

Investigado pela comissão do Senado, Barros deve estar entre os indiciados no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Porém, o líder do governo diz não estar “nada preocupado” e avalia que a CPI fracassou ao não conseguir reunir provas suficientes das irregularidades que apurou.

“A preocupação do Renan é como é que faz para o relatório não ir para o lixo. Porque eles não conseguiram nada. Nada, nada, nada. A única narrativa que se confirmou na CPI foi a da Prevent Sênior. E ainda assim, com alguma dúvida. Eles não têm prova de corrupção, eles não têm provas de desvio, não têm prova de má conduta, nem de curandeirismo eles têm prova. Por isso que o Renan está desesperado que o Aras vai pegar o relatório dele, meter a caneta e arquivar. Porque eles não tiveram competência de construir a fundamentação das narrativas. Não conseguiram. Quem é que sentou lá e falou: ‘Sim, teve, está aqui a prova’? Ninguém. Não provaram que eu tenho alguma coisa a ver com a Covaxin, não provaram que foi pedido propina, não provaram que tinha erro no contrato”, afirmou.

Tampouco o líder do governo acha que os efeitos do relatório da CPI terão força para travar o andamento das pautas no Congresso. Segundo ele, as apurações da CPI não têm “materialidade” para tanto. “[membros da comissão] Eles repetem com intensidade, mas isso não transforma as coisas em verdade, só porque são muitas vezes repetidas”.

AGENDA DO CONGRESSO

Ricardo Barros afirma que, mesmo com a semana abreviada pelo feriado desta terça-feira (12), a Câmara deve tentar votar a PEC 5/2021, que muda regras do Ministério Público. Segundo ele, o texto deve sofrer mudanças em ao menos quatro pontos criticados por membros do MP. Dessa forma, deve haver acordo para que a proposta avance.

O deputado disse também que ainda não há qualquer acordo acerca de uma proposta para solucionar a alta dos combustíveis. O líder elogiou a proposta do relator da reforma tributária ampla no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), e disse que a medida tem chances de avançar no Congresso.

Porém, o líder frisou que a prioridade do governo é orçamentária: achar uma saída integrada entre o pagamento dos precatórios, do Auxílio Brasil, e sem furar o teto de gastos. A ideia é o novo programa social ser um Bolsa Família “vitaminado”, beneficiando também pessoas que, na pandemia, passaram a receber o auxílio emergencial.

“O governo pode, se ele se convence do limite de recursos que ele tenha, adaptar o programa ao recurso que tem. Mas hoje o governo está tentando fazer uma coisa mais robusta”, explicou o líder. O parlamentar frisou ainda que o governo conta com a retomada da economia para reduzir o número de pessoas que precisam do benefício.

“Como nós estamos retomando a economia, vai ter natal, carnaval, futebol, as pessoas voltam a ter oportunidade de ter sua renda. As pessoas que hoje tão dependendo do auxílio porque não tem evento, eles não podem vender bandeirinha, não pode vender coco, não pode vender pipoca. [Com a retomada] Eles vão poder vender, vão ter renda”.

Como 2022 é ano eleitoral, o governo e o Congresso têm pressa para aprovar a peça orçamentária ainda em 2021.

ELEIÇÕES 2022

Tesoureiro do diretório nacional do PP, Barros diz que o partido trabalha para filiar o presidente Jair Bolsonaro à sigla. Quem comanda a operação junto aos diretórios locais é o próprio presidente do partido, Ciro Nogueira. Isso porque em muitos estados, principalmente do Nordeste, o PP é aliado a siglas da oposição a Bolsonaro. Ao mesmo tempo, Barros diz que o partido não gastará energia antes de confirmar se Bolsonaro irá mesmo para a legenda.

O Progressistas também viu com bons olhos a fusão de DEM e PSL – que virarão o União Brasil –, por verem a chance de o PP vir a absorver governistas que sairão das duas siglas. Se ganhar esses quadros e ainda tiver Bolsonaro, projeta Barros, o PP será o maior partido do Congresso. Logo, independentemente do resultado das urnas de 2022, seguirá imprescindível à governabilidade.

Ainda assim, Barros não vê chances de o segundo turno da disputa ao Planalto não ser entre Lula e Bolsonaro. “Tem vários candidatos de terceira via que querem compor com os demais, desde que sejam eles os escolhidos. Vai ficar assim até o fim e quando chegar no fim, cada um vai ser candidato, ninguém vai ceder para o outro […] É contrassenso você pedir para o partido não ter candidato, quando ele precisa de um candidato para puxar voto”.

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