O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação do Partido Novo contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A sigla pede a anulação do trecho do texto que destinará a verba para os partidos nas eleições do próximo ano.
O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em votação realizada na sexta-feira (17), que mantinha o fundo eleitoral em cerca de R$ 2,1 bilhões, mesmo valor das eleições de 2018 e 2020. Sem o veto presidencial, o repasse ficou estabelecido em R$ 5,7 bilhões que serão destinados para o financiamento de campanhas.
Na ação protocolada no STF, o Novo argumenta que o valor da verba é inconstitucional. A legenda defende que o valor seja mantido o mesmo que as eleições anteriores.
Segundo o texto, a proposta de cálculo dos valores não apresenta a fonte dos recursos. Também de acordo com o partido, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.
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