A Câmara dos Deputados aprovou o texto que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para igrejas e templos religiosos de qualquer cunho, ainda que sejam imóveis alugados. A PEC 200/16 teve 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno, durante sessão ocorrida na noite desta quinta-feira (16).

Apesar de ter no texto a possibilidade de beneficiar templos de todos os credos, a pauta é reinvindicação das igrejas evangélicas, especialmente a Igreja Universal do Reino de Deus, tanto que a matéria tem autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da instituição. O texto segue, agora, para promulgação pelo Congresso Nacional.

A matéria tramitava na Casa desde 2016 e teve amplo apoio da bancada evangélica. Os deputados favoráveis à pauta justificaram suas posições afirmando que a imunidade tributária era um ponto definido pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da proposta, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), sustenta que o texto tinha como principal objetivo alterar uma das interpretações do STF, que diz que a imunidade tributária dos templos não abrangia aquelas que são apenas locatárias dos templos. “Essa introdução é necessária para identificar o problema que visa ser combatido pela PEC em exame: a remoção de um obstáculo ao exercício da liberdade de crença”, diz.

Mudalen defende ainda que as entidades religiosa não são providas de recursos suficientes para adquirir um imóvel, e que, quando são, devem destinar esse dinheiro para obras sociais ou para a igreja.

“Não têm lucro e, no mais das vezes, não têm recursos para adquirir imóveis. Na verdade, se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”, afirma.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), criticou a proposta. “Para além da divergência que temos com o debate da imunidade tributária, também vamos tirar a atribuição das prefeituras”, afirmou.

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