O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai avaliar, nesta terça-feira (2), os posicionamentos preliminares dos casos da deputada Flordelis (PSD-RJ) e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).  Somente em desfavor de Daniel existem oito processos em pauta para esta reunião. Segundo o relator das representações, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), o que está em jogo é se houve quebra de decoro parlamentar.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ameaça ao Supremo Tribunal Federal e apologia à ditadura militar. “Sendo confirmada quebra de decoro, só então podemos discutir as penalidades: afastamento, advertência, perda do mandato, etc”, disse Fernando Rodolfo (PL-PE) ao Congresso em Foco. Se não for constatada a quebra de decoro, o caso será arquivado. A ocorrência de crime já é um consenso no plenário, que votou pela manutenção da prisão do parlamentar em por 364 votos a 130. 

Rodolfo afirma que esse não será um caso fácil para o Conselho de Ética. “A manutenção da prisão do Daniel, veio trazer uma harmonia na união dos poderes”, diz. Para o relator, os excessos cometidos pelo parlamentar levaram a uma crise institucional que só não se agravou porque o parlamento decidiu por maioria de votos mantê-lo preso. 

Após o episódio, deputados bolsonaristas começaram um movimento para a soltura de Daniel Silveira. Na última segunda-feira (1), a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer, manifestando-se a favor de que o deputado deixe a prisão, mas seja submetido a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, “limitada à sua residência ou domicílio”.

Flordelis e PEC da imunidade

Afastada do cargo há uma semana, a deputada federal Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do ex-marido, Anderson do Carmo, em 2019. A medida é válida por cerca de um ano, até que o julgamento seja concluído. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o julgamento vai seguir o rito normalmente no Conselho Ético mesmo com o afastamento da parlamentar. O relator preferiu não comentar o clima da Casa em relação a esse caso. 

Após o comunicado do Conselho de Ética desta terça-feira, os dois terão até dez dias úteis para apresentar sua defesa. Em seguida, as relatorias possuem 40 dias úteis para a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, e mais dez dias para apresentar o relatório e votá-lo.

Para Fernando Rodolfo, tanto a deputada Flordelis quanto Daniel Silveira podem ser beneficiados caso a PEC da imunidade seja votada antes de seus processos. “É possível que, se a PEC passar, eles serão beneficiados, pois, em geral, a lei retroage em benefício do réu”, afirma. “Se não tivesse acontecido esse fato com o Daniel, nada disso estaria acontecendo”, diz o relator ao se referir à PEC da Imunidade, que dificulta a prisão de deputados e senadores. 

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar não poderá ser afastado de seu mandato por decisão judicial; em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o deputado ou senador terá que ficar sob custódia da respectiva Casa Legislativa até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da detenção. Uma medida cautelar que afete o mandato só terá efeito se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.