Uma proposta para facilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular aguarda votação pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PR 61/2018, do deputado Chico Leite, reconhece expressamente as assinaturas por meio eletrônico para comprovação do apoio de 1% do eleitorado, conforme determina a Lei Orgânica do DF.
Atualmente, no DF, são necessárias cerca de 20.800 assinaturas para o encaminhamento de um projeto de lei popular. Embora não exista nenhuma vedação às assinaturas eletrônicas, a proposta em tramitação afasta dúvidas em relação ao tema, além de garantir mais segurança ao processo, já que exige sistema que utilize criptografia e verifique em bases públicas os dados pessoais inseridos.
O relator da matéria, Raimundo Ribeiro, é favorável à aprovação da matéria. Como se trata de um projeto de resolução, o texto é votado apenas pela Mesa Diretora, composta pelo presidente da Casa, Joe Valle, pelo vice-presidente, Wellington Luiz, e pelos deputados Sandra Faraj, Robério Negreiros e o próprio Raimundo Ribeiro.
O presidente Joe Valle também apoia o projeto de resolução. “A CLDF tem avançado na conexão com a população, disponibilizando ferramentas que facilitam a aproximação e participação das cidadãs e cidadãos de Brasília, junto ao Legislativo local. O PR 61/2018 será mais um passo rumo ao fortalecimento da democracia e da garantia da expressão da população a partir da utilização das novas ferramentas digitais. É por isso que meu voto é favorável à aprovação”.
Para o autor do projeto, que espera a aprovação da proposta para breve, a participação popular é essencial à construção da democracia plena e ao aprimoramento das leis. “A proposta incentiva e facilita a apresentação de projetos de lei pela população ao permitir a coleta das assinaturas de apoiamento por meio digital. Todo o poder emana do povo e cabe a nós parlamentares abrir todas as portas do Poder Legislativo para os cidadãos”, diz Chico Leite.
Câmara+Barata
No Distrito Federal, assinaturas digitais já estão sendo coletadas pelo Câmara+Barata, que propõe uma lei de iniciativa popular para reduzir em R$ 300 milhões os gastos da CLDF, além de criar mecanismos de controle e transparência. A plataforma utilizada é a Mudamos+, desenvolvida pelo ITS Rio, aplicativo que realiza uma série de verificações dos dados inseridos pelo usuário que deseja apoiar uma proposta legislativa.
De acordo com a coordenação do Câmara+Barata, as assinaturas por meio eletrônico representam uma parcela pequena no caso da iniciativa, mas é muito importante facilitar o acesso a esse instrumento de cidadania. “A coleta em papel é muito trabalhosa. Hoje, com recursos tecnológicos para garantir a veracidade dos dados, não há razão para não se aceitar as assinaturas por meio de sites e aplicativos específicos. Alguns estados e capitais já têm essa previsão legal. Temos certeza de que o DF não ficará para trás”, diz Rodrigo Chia, um dos coordenadores do Câmara+Barata.
Desde a instituição da CLDF, em 1991, foram apresentados apenas dois projetos de lei de iniciativa popular. O primeiro, que dava descontos para pagamento de dívidas tributárias, foi arquivado ao longo da tramitação. No segundo caso, um projeto sobre política habitacional, a Câmara entendeu que não foram cumpridos os requisitos formais.
Com mais de 18 mil assinaturas, o Câmara+Barata propõe extinguir a verba indenizatória; reduzir a verba de gabinete na CLDF a 75% do gasto correspondente na Câmara dos Deputados; e limitar as despesas com publicidade institucional a 1% do orçamento da Casa. A economia prevista é de R$ 75 milhões por ano ou R$ 300 milhões ao longo da próxima legislatura (2019 a 2022).
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