Quem esperava que o PT fizesse oposição pública à indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) se enganou. Único petista a questionar o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Rogério Carvalho (SE) desejou a Mendonça sucesso na obtenção dos 41 votos exigidos para sua nomeação. Em votação secreta, o nome do ex-ministro de Bolsonaro foi aprovado por 47 votos a 32 pelo plenário.
“Eu desejo ao Dr. André Mendonça toda a sorte e que ele tenha todos os votos necessários para que possa exercer a função de ministro”, afirmou Rogério após ouvir as respostas do sabatinado. Paulo Paim (RS), o outro petista da CCJ, não fez questionamentos. A comissão aprovou a indicação à tarde por 18 votos a 9.
Líder do partido em 2020, Rogério Carvalho fez uma série de questionamentos a André Mendonça e apenas uma ressalva às suas respostas. A indicação do ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União provocou reações de diversos setores, temerosos pela possibilidade de ele usar suas convicções religiosas para julgar questões constitucionais e por posições consideradas antidemocráticas adotadas por ele quando fazia parte do governo.
Em sua participação, Rogério Carvalho lembrou que o indicado acionou diversas vezes a Polícia Federal, quando era ministro da Justiça, para investigar críticos do presidente Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. Caso, por exemplo, dos presidenciáveis Ciro Gomes e Guilherme Boulos, do jornalista Ricardo Noblat e do cartunista Aroeira. Também fez menção ao dossiê elaborado pela pasta, ainda em sua gestão, contra 579 servidores públicos identificados como integrantes do movimento antifascista.
Rogério ainda indagou Mendonça se ele fará militância contra a comunidade LGBTQIA+ no Supremo, caso seu nome seja aprovado, e sobre sua posição em relação às ações encaminhadas pela CPI da Covid contra o governo. O indicado disse que não poderia comentar sobre esse último assunto por ele estar sob a alçada do Supremo, mas respondeu às demais questões.
Depois de ouvir as respostas, Rogério fez apenas uma ressalva: “Eu queria só dizer, ministro André Mendonça, que só tem no STF uma ação que é em relação à Covaxin. Nenhuma outra está judicializada no STF e, portanto, ainda não chegou ao STF, ainda não há denúncia no STF por parte do Ministério Público. Então, é só essa ressalva, pois o senhor disse que não responderia, porque estaria lá, mas não há nenhuma delas no STF. É só para fazer essa correção. E agradeço à Vossa Senhoria pelas respostas que foram dadas”.
O Congresso em Foco procurou na terça e na quarta-feira senadores petistas para saber a posição da bancada quanto à indicação de André Mendonça. O único a responder foi Jean Paul Prates (PT-RN), que despistou sobre o assunto: “Fizemos várias reuniões para discutir o tema. Mas voto secreto é voto secreto”.
Na última segunda-feira (29) Rogério Carvalho contrariou a orientação da bancada petista e votou a favor do projeto de resolução com novas regras para as emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. O voto dele foi decisivo para a aprovação do texto na Casa, já que o placar entre os senadores foi apertado: 34 favoráveis e 32 contrários. Ou seja, se ele tivesse votado de maneira diferente, haveria empate.
Em nota, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), classificou como “grave” o posicionamento do senador. Rogério Carvalho, depois de ser questionado nas redes sociais sobre sua posição, defendeu o próprio voto.
Terceiro-secretário da Mesa do Senado, o senador alegou que o Judiciário praticou “ingerência” sobre o Legislativo, já que o projeto de resolução foi elaborado depois que o Supremo suspendeu a execução das emendas de relator e cobrou medidas de transparência da parte do Congresso. O petista afirmou que, diante desse cenário, não poderia deixar de se posicionar em defesa da autonomia do Parlamento para elaborar o orçamento da União.
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