A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou, nesta terça-feira (30), o relatório da MP 1165/2023, que retoma o programa Mais Médicos. Zenaide fez alterações no texto enviado pelo presidente Lula. O relatório deverá ser votado nesta quarta-feira (31) pela comissão mista responsável por fazer a análise prévia. Só então o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.
Uma das mudanças feitas pela relatora prevê a inclusão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), das comunidades quilombolas e ribeirinhas dentre as regiões prioritárias a serem atendidas pelo Mais Médicos.
Veja a íntegra do relatório de Zenaide Maia
“Cremos que é importante deixar consignado que as áreas indígenas, comunidades quilombolas e comunidades ribeirinhas devam ser consideradas áreas prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade sociodemográfica”, justificou a relatora.
De acordo com o relatório da senadora, em 2015, o Mais Médicos contava com 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios e em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, em todas as regiões do Brasil. Atualmente, o Ministério da Saúde estima que 14,7 milhões de brasileiros deixaram de ser cobertos por programas federais de provimento de médicos, situação agravada em áreas de maior vulnerabilidade. Segundo a relatora, a saúde indígena, que já teve 100% das vagas cobertas pelo Mais Médicos, hoje conta com apenas 58%.
Médica infectologista, Zenaide também propôs que a revalidação de diplomas seja dispensada apenas nos primeiros quatro anos de participação dos profissionais no programa. O Revalida será exigido para a prorrogar a participação no programa. Os participantes terão de fazer três avaliações anuais.
“Além disso, propomos que a aprovação do médico intercambista nas avaliações periódicas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, desde que ele tenha cumprido pelo menos dois anos de atuação, sirva como prova de habilidades clínicas para fins de revalidação do diploma, dispensando-o de cumprir essa segunda etapa do Revalida”, acrescenta.
Veja outras mudanças feitas pela relatora:
⦁ Intercambistas serão dispensados da Prova Clínica do Revalida se forem aprovados nas avaliações periódicas do Programa Mais Médicos;
⦁ A prova do Revalida será quadrimestral;
⦁ Serão desenvolvidos processos de monitoramento e avaliação sobre a efetividade do Projeto Mais Médicos para medir o sucesso na alocação e na fixação dos profissionais em áreas de difícil acesso, bem como na melhoria dos indicadores de saúde da população;
⦁ A coordenação do Programa Mais Médicos manterá site na internet para garantir transparência aos dados e informações relativas ao Mais Médicos Pelo Brasil;
⦁ Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) se transforma em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (Agesus), que será responsável, entre outras tarefas, pela execução do Programa Mais Médicos pelo Brasil;
⦁ O Ministério da Saúde é responsável pela supervisão da gestão da Agesus;*
⦁ Agesus também prestará contas de suas atividades via relatório anual a ser enviado ao Senado, à Câmara e ao Conselho Nacional de Saúde, bem como divulgado em site na internet;
⦁ Previsão do uso de recursos da telessaúde, quando necessário;
⦁ Serão asseguradas, conforme regulamento, vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupo étnico-raciais;
⦁ Será concedido horário especial para médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Como incentivo à permanência dos profissionais no programa, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no Mais Médicos. A proposta ainda prevê o pagamento de uma complementação, por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. No caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.
O Ministério da Saúde prevê que, até o fim do ano, cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. O investimento por parte do governo federal é de R$ 712 milhões neste ano. Podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção. (Por Edson Sardinha)
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