A Câmara deve excluir do PL das Fake News a proposta que obriga as plataformas digitais a repassar parte do lucro obtido com conteúdo jornalístico aos veículos de imprensa, assim como o dispositivo que exige dos serviços de streaming o pagamento de direitos autorais a artistas. A medida faz parte do esforço do relator do projeto que regulamenta a atuação das plataformas digitais no país, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O assunto, segundo ele, foi discutido com os líderes partidários no início da semana, marcada por forte resistência da oposição e das chamadas big techs à votação da proposta. Na avaliação do relator, a estratégia tende a facilitar a aprovação do PL.

“Curiosamente, destacar do projeto 2630 (PL das Fake News) a remuneração de jornalismo pode facilitar a aprovação da remuneração do jornalismo. Porque a remuneração do jornalismo e, mais recentemente, a modificação da lei autoral em favor de artistas de música e audiovisual, é um aspecto relativamente secundário para a operação que é feita pelas plataformas digitais. O que se pretende no texto é modificar o regime de responsabilidade dessas empresas. Aqui é o núcleo do problema”, disse Orlando durante exposição no Festival 3i, da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), neste sábado (6), no Rio de Janeiro.

A remuneração pela utilização de conteúdo é um dos pontos utilizados pela oposição bolsonarista para atacar o projeto. Eles alegam que a proposta tem como objetivo favorecer a TV Globo. O discurso, na avaliação de Orlando, também é encampado por setores da esquerda.

“O Sistema Globo é uma senha para ativar os instintos mais primitivos de gente que se coloca no campo da esquerda e não raciocina. Colocam como o PL da Globo, e aí todo mundo fica assustado. Pergunto onde isso está escrito”, criticou.

Orlando Silva também sinalizou insatisfação com a postura do governo, que, no entendimento dele, deveria ter se empenhado de maneira mais firme na aprovação do projeto. O deputado evitou se aprofundar nas críticas, alegando que não queria, como integrante da base governista, ser chamado de “traidor”.

Ao ser excluído do PL das Fake News, o trecho que trata da remuneração de jornalismo pode ser tratado em outro projeto de lei em discussão na Câmara, o PL 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pretende modernizar a legislação dos direitos autoriais no Brasil. Um grupo de deputados se movimenta para tentar pedir a tramitação em regime de urgência da proposta na próxima semana no plenário.

Ainda em sua apresentação, Orlando Silva defendeu a instituição de uma nova autarquia para fiscalizar a atuação das plataformas digitais no enfrentamento à propagação do discurso de ódio, desinformação e outras práticas criminosas. O deputado, no entanto, reconheceu que não há votos suficientes para aprovar a proposta na Câmara. “Isso foi caracterizado como ‘ministério da verdade’ nas narrativas das redes sociais, e narrativas foram feitas para confundir o debate. Defendo essa entidade autônoma, mas ela não passa na Câmara dos Deputados”, admitiu.

O festival 3i, da Ajor, começou na sexta-feira e prossegue até este domingo. A Associação de Jornalismo Digital é uma organização patronal que representa iniciativas de jornalismo digital brasileiras com o objetivo de fortalecer este ecossistema e promover a diversidade. O Congresso em Foco participa do conselho da entidade, que congrega atualmente 113 veículos nativos digitais.