A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concluiu nesta terça (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016). De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia.

Na semana passada, a CI aprovou o substitutivo do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que dá a liberdade de escolha a todos os consumidores de energia, realidade hoje restrita a grandes consumidores (com carga superior a 2 mil kW), obedecendo a um cronograma específico. O texto precisou passar por nova votação no colegiado, mas não foram apresentadas emendas ao texto e os senadores deram o projeto como definitivamente aprovado. Por tramitar em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo Plenário do Senado e segue direto para a Câmara, salvo se houver recurso.

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(Com informações da Agência Senado)