A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta sexta (28) a venda de autotestes de covid-19 no Brasil. Essa liberação vale apenas para os testes de antígeno, ficando de fora os exames RT-PCR. Como condição, será necessário às empresas interessadas em comercializar o produto pedir registro junto à agência e cada caso será analisado separadamente.

Ainda ficou decido nesta sexta pela agência que caberá ao Ministério da Saúde incluir orientações sobre o uso dos produtos no plano nacional de testagem.

O colegiado seguiu o voto da relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes, que apesar de não considerar o autoteste com qualidade padrão ouro, como o RT-PCR, defende o uso do produto para triagem domiciliar como estratégia para evitar a disseminação de casos da doença.

“Especialmente no cenário pandêmico atual, ressalto a importância de ampliar o acesso a testes que permitam a detecção do SARS-CoV-2 como estratégia de triagem, a fim de se iniciar rapidamente o isolamento de casos positivos e serem tomadas as ações necessárias para interrupção da cadeia de transmissão. Espera-se ampliar ainda mais o acesso da população à testagem.”

Um dos impasses para a liberação da comercialização dos autotestes era a forma como se daria a notificação e contabilização dos casos pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, a Anvisa orientou que os resultados positivos não serão considerados como casos confirmados de covid-19. Assim, deverá haver orientação do ministério para que as pessoas busquem atendimento médico caso testem positivo.

Os resultados desses autotestes não servirão para apresentação em viagens nem darão direito a atestados médico.

A agência autorizou a comercialização dos testes por farmácias e outros estabelecimentos de saúde regulamentados para essa finalidade. A equipe técnica orienta o uso tanto para casos sintomáticos como assintomáticos, podendo servir ainda para pessoas que tiveram contato com infectados pelo vírus. “Para menores de 14 anos, teste deve ser realizado por pais ou responsáveis”, informou.