O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tome as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI)” da pandemia de covid-19. O ministro acatou a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Leia a íntegra da decisão:
Na decisão, Barroso concluiu que, por mais que a decisão de abertura da CPI seja uma decisão da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI.
“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes”, disse Barroso, referindo-se ao pedido de abertura da CPI, “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”. O ministro disse concordar com os senadores que “a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção” e que, por isso, a intervenção seria justificada.
Barroso, que tomou uma decisão monocrática, submeteu sua sentença o ao plenário virtual do Supremo, que começa a julgar o caso nesta sexta-feira (9).
Decisão será cumprida, diz Pacheco
Em entrevista coletiva após à sessão, Pacheco disse que cumprirá a decisão do STF. “Decisão judicial se cumpre – e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal porque tenho responsabilidade institucional e cívica”, afirmou o presidente. Pacheco não disse se irá recorrer da decisão.
O senador disse, no entanto que não concorda com sua instalação: “CPI de pandemia, neste momento, nesta quadra história do Brasil, com a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva”, disse. “E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia.”
Pacheco também considerou inadequado o momento de instalação da CPI, uma vez que o Congresso Nacional está fechado para visitas externas e terá de receber a única comissão que opera presencialmente na Casa. O presidente também disse que não instalou a comissão pelo receio de transformar a CPI em um palanque político para 2022.
Rodrigo Pacheco recebeu o pedido de abertura no início de seu mandato, mas recusava-se, até agora, a instalar a comissão – que poderia ser danosa politicamente para o presidente Jair Bolsonaro.
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Esperemos que essa CPI sirva pelo menos para começar a reunir elementos de prova que permitam o julgamento e a prisão do Bolsonaro e alguns de seus serviçais no final de seu governo
Inadequado? E quando será adequado? Está esperando chegar no milhão?
Circo e palanque.
Somente isso.
É Pachecão! Essa decisão o obrigará a colocar em pauta também o pedido de “impeachment” do Kinder Ovo, protocolado pelo mesmo Kajuru e com 3 milhões de assinaturas.
Taí uma coisa que eu acho impossível de acontecer.
Políticos se virarem contra o $TF.
Raciocina aqui comigo.
Esqueceu que a maioria dos políticos tem processos no $TF, convenientemente ajustados pelos ”ministros” para prescreverem sem serem julgados?
Os políticos em sua maioria estão na mãozinha do $TF, só o $TF pode julgar um político com mandato por causa do tal foro ”privilegiado”.
Esqueceu?
Pode ser, porque o Pachecão bloqueou comentários em suas redes sociais. Se ele abrir a pressão da população para isso vai ser forte.
Não sei se o mandato dele acaba o ano que vem, mas se for ele terá que ceder, mas se ainda tiver mais 6 anos, aí aim, ele vai c@g@r e andar.